COMO REQUER REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA?
Para núcleos urbanos irregulares de interesse específico, é necessário que o legitimado formalize processo administrativo junto à Prefeitura, sendo que o atendimento à todas as exigências são de responsabilidade dos interessados.
Para os núcleos de interesse social, o poder público providenciará a produção e análise dos materiais e documentos necessários.
Confira detalhes nos links:
CARTILHA INFORMATIVA: DIREITOS SOBRE HABITAÇÃO
Esta cartilha apresenta informações importantes sobre como cumprir seus direitos e deveres em relação à terra e à moradia, passando por diferentes processos que podem permear um caso de regularização fundiária.
Boa leitura!
CARTILHA_INFORMATIVA
MODELOS DE INSTRUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE POSSE/AQUISIÇÃO
CONTRATO_DE_CESSAO_DE_DIREITOS
CONTRATO_DE_COMODATO
CONTRATO_DE_COMPRA_DE_VENDA_DE_IMOVEL
CONTRATO_DE_DOACAO_COM_RESERVA_DE_USOFRUTO_Modelo
MODELO_DECLARACAO_DE_QUITACAO
MODELO_DECLARACAO_DE_UNICO_IMOVEL
MODELO_DE_CONTRATO_DOACAO_PURA_E_SIMPLES
PROCURACAO
RECIBO_DE_COMPRE_E_VENDA
CONTRATO_DOACAO_PURA_E_SIMPLES_2
MAPEAMENTO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS EM VALINHOS
Mapa dos Núcleos Urbanos Informais
Lista dos Núcleos Urbanos Informais
Modelo de Requerimento de Reurb
EDITAIS:
Edital -Valinhos H