Instrumentais para REURB-S
CARTILHA_INFORMATIVA
CONTRATO_DE_CESSAO_DE_DIREITOS
CONTRATO_DE_COMODATO
CONTRATO_DE_COMPRA_DE_VENDA_DE_IMOVEL
CONTRATO_DE_DOACAO_COM_RESERVA_DE_USOFRUTO_Modelo
MODELO_DECLARACAO_DE_QUITACAO
MODELO_DECLARACAO_DE_UNICO_IMOVEL
MODELO_DE_CONTRATO_DOACAO_PURA_E_SIMPLES
PROCURACAO
RECIBO_DE_COMPRE_E_VENDA
CONTRATO_DOACAO_PURA_E_SIMPLES_2
Como requerer a Regularização Fundiária?
Para núcleos urbanos irregulares de interesse específico, é necessário que o legitimado formalize processo administrativo junto à Prefeitura, sendo que o atendimento à todas as exigências são de responsabilidade dos interessados.
Para os núcleos de interesse social, o poder público providenciará a produção e análise dos materiais e documentos necessários.
Confira detalhes nos links:
Mapa dos Núcleos Urbanos Informais
Lista dos Núcleos Urbanos Informais
Modelo de Requerimento de Reurb
EDITAIS:
Edital -Valinhos H