Documentação necessária “Programa Imóvel Dez” (LEI ORDINÁRIA Nº 6641, 12 DE JUNHO DE 2024):
Requerimento eletrônico a ser preenchido no sistema 1DOC.
Matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valinhos em nome do proprietário ou compromisso de compra e venda, devidamente registrado no Registro de Imóveis ou com firma reconhecida em cartório dos compradores e vendedores e matrícula atualizada do imóvel;
A.R.T. (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) do autor do projeto de desmembramento;
01 (uma) via de planta do projeto modificativo, com identificação dos confrontantes, medidas, locação dos recursos naturais quando houver, curvas de nível; (Conforme modelo do Anexo I)
01 (uma) via do memorial descritivo do modificativo; (Conforme modelo do Anexo II)
Declaração de responsabilidade civil; (Conforme anexo III);
Relatório técnico fotográfico comprovando infraestrutura mínima do local e das edificações existentes no lote;
Modelos anexos: