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Carta de serviços – Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Divisão de parcelamento do solo

Análise e aprovação de empreendimentos e modificações de lotes

Descrição do serviço: Análise e aprovação de loteamentos e condomínios, modificações de lotes e glebas (unificação, desdobro e desmembramento), regularização de imóveis por meio do programa Imóvel Dez, emissão de diretrizes para empreendimentos, licenças de terraplenagem e pré-aprovação de projetos junto ao GRAPROHAB.

Público-alvo: Incorporadores, arquitetos, engenheiros, proprietários de imóveis e interessados em regularização ou desenvolvimento imobiliário.

Requisitos e documentos necessários: Variam conforme o tipo de solicitação, podendo incluir matrícula atualizada do imóvel, ART/RRT/TRT, certidões negativas, planta do projeto, memorial descritivo, documentos pessoais e societários, entre outros.

Forma de solicitação: Protocolo presencial no Paço Municipal ou abertura de processo digital pelo sistema 1Doc.

Etapas do atendimento: Abertura do processo, conferência documental, recolhimento de taxas quando aplicável, análise técnica, atendimento de exigências e decisão final.

Prazo para atendimento: Imediato para protocolo, condicionado à apresentação completa da documentação.

Prazo para conclusão: Variável conforme a complexidade do projeto e necessidade de análise por outros órgãos.

Custo: Gratuito para consultas; demais serviços podem envolver taxas conforme legislação municipal.

Divisão de fiscalização de obras

Habite-se, fiscalização de obras e vielas sanitárias

Descrição do serviço: Vistorias para emissão de Habite-se, fiscalização de obras irregulares e verificação de problemas em vielas sanitárias, com aplicação de notificações, autos de infração, multas e outras medidas legais.

Público-alvo: Proprietários de imóveis, responsáveis por obras e munícipes em geral.

Requisitos e documentos necessários: Documentação conforme o tipo de serviço, incluindo documentos pessoais, dados do imóvel e informações da ocorrência.

Forma de solicitação: Protocolo digital pelo sistema 1Doc, ou presencial no setor de protocolo e ouvidoria.

Etapas do atendimento: Análise da documentação, vistoria no local, emissão de documentos (Habite-se ou notificações) e acompanhamento das medidas necessárias.

Prazo para atendimento: De 1 a 30 dias, conforme a urgência.

Prazo para conclusão:
Habite-se: aproximadamente 15 a 30 dias, conforme a conformidade da obra.
Fiscalizações: variável conforme a situação do local.

Custo: Gratuito, podendo haver incidência de ISSQN no caso de emissão de Habite-se.

Divisão de aprovação de projetos complexos e avaliação

Aprovação de projetos de construção e regularização de edificações acima de 750 m²

Descrição do serviço: Análise de projetos de construção e regularização de edificações com área superior a 750 m², incluindo emissão de licença de obra e aprovação do projeto.

Público-alvo: Munícipes que solicitam o serviço por intermédio de profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto registrado no CAU ou CREA.

Requisitos e documentos necessários: Documentos listados no sistema 1Doc da Prefeitura de Valinhos.

Forma de solicitação: Protocolo digital por meio do sistema 1Doc.

Etapas do atendimento: Após a abertura do protocolo, o processo é encaminhado aos setores competentes para análise técnica e providências.

Prazo para atendimento: Os processos são analisados por ordem cronológica de chegada.

Prazo para conclusão: Até 30 dias úteis para a primeira análise.

Custo: Há cobrança de taxa de aprovação, calculada conforme a área do projeto.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Sistema 1Doc, telefone, e-mail ou atendimento presencial.

Setor responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e suas divisões internas.

Horário de atendimento:
Presencial: das 08h30 às 16h
Telefone: das 08h00 às 16h

Telefones:
(19) 3849-8092 (Parcelamento do Solo)
(19) 3849-8060 (Fiscalização de Obras)

E-mails: [email protected]

Endereço: Rua Antônio Carlos, nº 301 – Centro – Valinhos/SP (Paço Municipal, segundo piso)