DESCRIÇÃO
O Conselhos Municipal de Saúde - CMS é órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo básico de elaborar e controlar a política municipal de saúde, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, inclusive quanto seus aspectos econômicos e financeiros. Está vinculado a Secretaria de Saúde - SS.
LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela
Lei nº 2.387/1991, que possui as seguintes alterações:
Lei nº 2.645/1993,
Lei nº 2.856/1995,
Lei nº 3.166/1998,
Lei nº 3.896/2005, e
Lei nº 4.139/2007.
REGIMENTO INTERNO
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a última quarta-feira de cada mês, às 13h30, calendário previsto para 2023 conforme convocação e pauta.
Janeiro |
26/01/2023, às 13h30 |
Fevereiro |
23/02/2023, às 13h30 |
Março |
29/03/2023, às 13h30 |
Abril |
26/04/2023, às 13h30 |
Maio |
31/05/2023, às 13h30 |
Junho |
28/06/2023, às 13h30 |
Julho |
26/07/2023, às 13h30 |
Agosto |
30/08/2023, às 13h30 |
Setembro |
27/09/2023, às 13h30 |
Outubro |
25/10/2023, às 13h30 |
Novembro |
29/11/2023, às 13h30 |
Dezembro |
27/12/2023, às 13h30 |