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CMS - Conselho Municipal de Saúde
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Conselheiros Municipais
Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
cms@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
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DESCRIÇÃO
O Conselhos Municipal de Saúde - CMS é órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo básico de elaborar e controlar a política municipal de saúde, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, inclusive quanto seus aspectos econômicos e financeiros. Está vinculado a Secretaria de Saúde - SS.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi reorganizado pela Lei nº 6.491, de 17 de agosto de 2023, clique aqui para acessar.

REGIMENTO INTERNO 

INSTRUÇÃO NORMATIVA
A IN CMS nº 01/2023, que dispõe sobre o fluxo do Comprovante de Registro das Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde – CMS/Valinhos.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda na última segunda-feira de cada mês às 18h00 você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui.
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