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DESCRIÇÃO
O Conselhos Municipal de Saúde - CMS é órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo básico de elaborar e controlar a política municipal de saúde, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, inclusive quanto seus aspectos econômicos e financeiros. Está vinculado a Secretaria de Saúde - SS.


LEI DE CRIAÇÃO
- A Lei nº 6.491/2023, dispõe sobre a reorganização do CMS, que revoga a Leis anteriores com seus efeitos serão aplicados nos atoseleitorais e suas disposições a partir de 03/12/2023.
- O conselho foi criado pela Lei nº 2.387/1991, que possui as seguintes alterações: Lei nº 2.645/1993, Lei nº 2.856/1995Lei nº 3.166/1998Lei nº 3.896/2005, e Lei nº 4.139/2007.

REGIMENTO INTERNO - Novo com base na Lei nº 6.491/2023.
REGIMENTO INTERNO - Anterior com base na Lei nº 2.387/1991.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
A IN CMS nº 01/2023, que dispõe sobre o fluxo do Comprovante de Registro das Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde – CMS/Valinhos.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a última quarta-feira de cada mês, às 13h30, calendário previsto para 2023 conforme convocação e pauta.
Janeiro 26/01/2023, às 13h30
Fevereiro 23/02/2023, às 13h30
Março 29/03/2023, às 13h30
Abril 26/04/2023, às 13h30
Maio 31/05/2023, às 13h30
Junho 28/06/2023, às 13h30
Julho 26/07/2023, às 13h30
Agosto 30/08/2023, às 13h30
Setembro 27/09/2023, às 13h30
Outubro 25/10/2023, às 13h30
Novembro 29/11/2023, às 13h30
Dezembro 27/12/2023, às 13h30
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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