Prefeitura de Valinhos - CMS - Conselho Municipal de Saúde

Secretarias / Departamentos

Conselheiros Municipais

Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.

Telefone: (19) 3859-9191

cms@valinhos.sp.gov.br

Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372

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DESCRIÇÃO
O Conselhos Municipal de Saúde - CMS é órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo básico de elaborar e controlar a política municipal de saúde, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, inclusive quanto seus aspectos econômicos e financeiros. Está vinculado a Secretaria de Saúde - SS.

LEI DE CRIAÇÃO
- A Lei nº 6.491/2023, dispõe sobre a reorganização do CMS, que revoga a Leis anteriores com seus efeitos serão aplicados nos atoseleitorais e suas disposições a partir de 03/12/2023.
- O conselho foi criado pela Lei nº 2.387/1991, que possui as seguintes alterações: Lei nº 2.645/1993, Lei nº 2.856/1995, Lei nº 3.166/1998, Lei nº 3.896/2005, e Lei nº 4.139/2007.

REGIMENTO INTERNO - Novo com base na Lei nº 6.491/2023.
REGIMENTO INTERNO - Anterior com base na Lei nº 2.387/1991.

INSTRUÇÃO NORMATIVA
A IN CMS nº 01/2023, que dispõe sobre o fluxo do Comprovante de Registro das Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde – CMS/Valinhos.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a última quarta-feira de cada mês, às 13h30, calendário previsto para 2023 conforme convocação e pauta.

Janeiro	26/01/2023, às 13h30
Fevereiro	23/02/2023, às 13h30
Março	29/03/2023, às 13h30
Abril	26/04/2023, às 13h30
Maio	31/05/2023, às 13h30
Junho	28/06/2023, às 13h30
Julho	26/07/2023, às 13h30
Agosto	30/08/2023, às 13h30
Setembro	27/09/2023, às 13h30
Outubro	25/10/2023, às 13h30
Novembro	29/11/2023, às 13h30
Dezembro	27/12/2023, às 13h30

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