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DESCRIÇÃO
O Conselhos Municipal de Saúde - CMS é órgão colegiado, deliberativo e responsável pela formulação, fiscalização e acompanhamento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo básico de elaborar e controlar a política municipal de saúde, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas, inclusive quanto seus aspectos econômicos e financeiros. Está vinculado a Secretaria de Saúde - SS.
LEI DE CRIAÇÃO
- A Lei nº 6.491/2023, dispõe sobre a reorganização do CMS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA
A IN CMS nº 01/2023, que dispõe sobre o fluxo do Comprovante de Registro das Organizações Sociais no Conselho Municipal de Saúde – CMS/Valinhos.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a última quarta-feira de cada mês, às 13h30, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui.