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DECRETO Nº 12424, 01 DE JANEIRO DE 2025
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Dispõe sobre a análise de conformidade dos contratos administrativos e determinações para sua adequação e transparência no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Valinhos.
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01/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6655, 16 DE SETEMBRO DE 2024
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Itapira para a utilização de vagas do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na forma que especifica.
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16/09/2024
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DECRETO Nº 12052, 05 DE ABRIL DE 2024
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Formaliza a adesão do Município de Valinhos - SP ao Projeto “Facilita SP - Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.
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05/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6291, 26 DE MAIO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, na forma que especifica.
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26/05/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4426, 01 DE JUNHO DE 2009
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/contrato com o Poder Executivo Federal visando o desenvolvimento do “Programa Minha Casa, Minha Vida” na forma que especifica.
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01/06/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 6721, 07 DE MAIO DE 2025
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Autoriza o Município de Valinhos a integrar o Consórcio Nacional das Cidades Inteligentes do Brasil – CONACIN, e dá outras providências.
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07/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 6526, 19 DE OUTUBRO DE 2023
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Autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
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19/10/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6510, 25 DE SETEMBRO DE 2023
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Autoriza o Município de Valinhos a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e dá outras providências.
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25/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6465, 12 DE JUNHO DE 2023
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Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na f orma que especifica.
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12/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 6376, 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH da Universidade de São Paulo – USP, na forma que especifica.
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29/11/2022
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