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DECRETO Nº 11289, 26 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 26/07/2022

Assunto(s): Comissão

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Em vigor

26/07/2022

Em vigor

Revogada Totalmente

28/08/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12254

Publicação: Boletim Municipal nº 2303 – 26/7/22 – pág 3

DECRETO N° 11.289, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.001/21 é modificada na seguinte conformidade:
I - Presidente: Alexandre Araújo Pereira
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Ederlei Rogerio de Fabi;
2. (...);
b) indicado pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
(...).
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de julho de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.860/15-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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