Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11289, 26 DE JULHO DE 2022

Início da vigência: 26/07/2022

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2303 – 26/7/22 – pág 3

DECRETO N° 11.289, DE 26 DE JULHO DE 2022
Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.001/21 é modificada na seguinte conformidade:
I - Presidente: Alexandre Araújo Pereira
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Ederlei Rogerio de Fabi;
2. (...);
b) indicado pela Secretaria da Fazenda: Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
(...).
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 26 de julho de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.860/15-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11798, 28 DE SETEMBRO DE 2023	Institui e compõe Comissão Técnica Especial, com a finalidade de análise técnica documental de certame licitatório, para a contratação de empresa de engenharia qualificada, para realização dos serviços de conservação, expansão e aprimoramento na iluminação pública do Município de Valinhos.	28/09/2023
DECRETO Nº 11790, 22 DE SETEMBRO DE 2023	Institui e compõe a Comissão Organizadora da 73ª Festa do Figo e da 28ª Expogoiaba, na forma que especifica.	22/09/2023
DECRETO Nº 11788, 21 DE SETEMBRO DE 2023	Institui e compõe Comissão Especial de Acompanhamento de Chamamento Público visando seleção de empresa no ramo de construção civil, na forma que especifica.	21/09/2023
DECRETO Nº 11757, 31 DE AGOSTO DE 2023	Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio – Decreto nº 9.147/16, na forma que especifica.	31/08/2023
DECRETO Nº 11751, 28 DE AGOSTO DE 2023	Altera a composição da Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei 1.162/73, composta pelo Decreto nº 10.892/21, na forma que especifica.	28/08/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume