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Atualizado em: 09/05/2024 às 13h57

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DECRETO Nº 11473, 10 DE JANEIRO DE 2023

Início da vigência: 10/01/2023

Assunto(s): Comissão

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2381 – 10.1.23 – p. 2

DECRETO N° 11 .473, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/2007.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão criada pela Lei nº 3.959, de 26 de dezembro de 2005, que institui o “Programa Municipal de Bolsa de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelos Decretos nº 7.206/2009 e 8.303/2013, é composta na seguinte conformidade:
I - presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II - membros:
a) indicado pela Secretaria de Assistência Social: Betânia Gomes de Souza;
b) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Jackson Gomes Passos;
c) indicados pela Secretaria da Educação: Gabriel Maziero Damásio;
d) indicado pela Secretaria da Fazenda: Mariana Motta de Mattos Mansini;
e) indicado pela Secretaria de Governo: Válauri Ketti Capovilla.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidente da Comissão, cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 10 de janeiro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

MARIA ISABEL PERINA
Secretária da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processo administrativo n° 247/2015-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/01/2023 na edição: 2381

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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