Designa a Secretária de Planejamento e MeioAmbiente para o exercício do cargo de Secretário de...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10118, 10 DE JUNHO DE 2019

Início da vigência: 11/06/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.810 – 11/06/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.118, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Designa a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente para o exercício do cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designada a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Maria Silvia Previtale, para exercer o cargo de Secretário de Mobilidade Urbana, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal do titular desta, Mauro Haddad Andrino, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 10 e 29 de julho de 2019.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 256/2019-SMU.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12192, 26 DE JULHO DE 2024	Compõe o Comitê Municipal Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, instituído através do Decreto nº 11.461/23, e dá outras providências.	26/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6645, 04 DE JULHO DE 2024	Altera o art. 2º da Lei nº 3.015, de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.	04/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6637, 05 DE JUNHO DE 2024	Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal.	05/06/2024
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024	Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.	14/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12221, 06 DE AGOSTO DE 2024	Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.	06/08/2024
DECRETO Nº 12216, 06 DE AGOSTO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação da Sra. Ana Claudia Consul Ferreira Scavitti para ocupar o cargo de Secretária de Assistência Social, e dá outras providências.	06/08/2024
DECRETO Nº 12205, 01 DE AGOSTO DE 2024	Designa servidor público municipal para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo do Município de Valinhos.	01/08/2024
DECRETO Nº 12199, 30 DE JULHO DE 2024	Dispõe sobre a nomeação do Sr. Crislânio Lopes da Silva para ocupar o cargo de Secretário de Governo, e dá outras providências.	30/07/2024
DECRETO Nº 12154, 25 DE JUNHO DE 2024	Designa, Servidora Pública, para o exercício pro tempore, do cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.	25/06/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume