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Atualizado em: 16/12/2025 às 09h42

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DECRETO Nº 11596, 19 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 20/04/2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

19/04/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

15/12/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12793

Publicação: Atos Oficiais nº 2440 de 20/4/23 - p. 4 a 16

DECRETO N° 11.596, DE 19 DE ABRIL DE 2023
Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°Aprova o PLANCON – Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, conforme Anexo integrante deste Decreto, estando em consonância com os sistemas de Defesa Civil internacionais e com as recomendações da organização das Nações Unidas – ONU.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de abril de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Segurança Pública e Cidadania

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 9.926/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL
(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12793, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/04/2023 na edição: 2440

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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