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Atualizado em: 02/09/2024 às 15h00

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DECRETO Nº 11751, 28 DE AGOSTO DE 2023

Início da vigência: 29/08/2023

Assunto(s): Comissão

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Em vigor

28/08/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

28/08/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12254

Publicação: Atos Oficiais nº 2.513, de 29/8/23 - p. 1

DECRETO N° 11.751, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Altera a composição da Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei 1.162/73, composta pelo Decreto nº 10.892/21, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, alterada pelos Decretos ns. 11.001/21 e 11.289/22, é modificada na seguinte conformidade:
I - presidente: Sandra Regina Basso Ramires;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Alexandre Araújo Pereira;
2. Daniel Alexandre Pereira;
c) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos: Luciene Orfale Gonçalves.
§ 1º Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de agosto de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 13.860/15-PMV e no Memorando/CI Eletrônico nº 2.121/23.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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