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Atualizado em: 24/04/2025 às 12h48

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DECRETO Nº 11880, 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Início da vigência: 24/11/2023

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

22/11/2023

Em vigor

Revogada Totalmente

VERSÃO VISUALIZADA

11/04/2025

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12559

Publicação: Atos Oficiais nº 2.556, de 24/11/23 - p. 1,2.

DECRETO N° 11.880, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º A composição do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Segurança de TI, com a finalidade de definir e priorizar metas à serem cumpridas para assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), alcançar a meta do Plano de Governo (Programa Valinhos “Cidade Inteligente”) e suportar as definições dos sistemas de informação a serem desenvolvidos internamente, por terceiros ou sobre a coordenação da Secretaria de Tecnologia e Qualidade – STQ, composta pelo Decreto nº 11.505, de 31 de janeiro de 2023, é alterada, na seguinte conformidade:
(...)
II – coordenador: José Eduardo Dias de Camargo;
(...)
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de novembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

FABIO MARINHO SILVA DE MEDEIROS
Secretário de Tecnologia e Qualidade

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo Eletrônico nº 25.967/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

(Revogado pelo(a) DECRETO Nº 12559, 11 DE ABRIL DE 2025)

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/11/2023 na edição: 2556

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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