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DECRETO Nº 10132, 25 DE JUNHO DE 2019

Início da vigência: 25/06/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.819 – 25/06/2019 - pág. 03

DECRETO N° 10.132, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal do titular desta, o engenheiro civil Gerson Luis Segato, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 10 e 19 de julho de 2019.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de junho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 92/2019-SOSP.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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