DECRETO N° 11.977, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.211.000,00.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13167, 09 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 53.075,54. | 09/11/2026 |
| DECRETO Nº 13164, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 5.300.000,00. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 13163, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/2025, no valor de R$ 344.720,06. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 13162, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 2.793.592,35. | 04/11/2026 |
| DECRETO Nº 13160, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/2025, no valor de R$ 4.515.729,95. | 29/10/2026 |