Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor...

Legislação

Atualizado em: 14/10/2024 às 12h55

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11977, 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Início da vigência: 20/02/2024

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Publicação Atos Oficiais edição n° 2600, de 20.2.24 - p. 1

DECRETO N° 11.977, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.211.000,00.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.211.000,00 (um milhão e duzentos e onze mil reais), com fundamento no inciso IV do §1º do art. 4º da 6.572, de 27 de dezembro de 2023, a fim de suplementar a seguinte dotação do orçamento:

02.24.00                                 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01                                 Gestão Administrativa - Mobilidade Urbana
26.782.0309.2.201                 Manutenção da Unidade
3390.39.00                             Outros Serv. Terceiro - Pessoa Jurídica
91.110.0000                           Geral............................................................. R$   1.211.000,00
                                               Subtotal......................................................... R$   1.211.000,00
                                               TOTAL GERAL........................................... R$   1.211.000,00

Art. 2º O crédito aberto no art. 1º será coberto com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, com fundamento no disposto no inciso I do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 16 de fevereiro de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 1.923/24 – DGF/SF e no Processo Administrativo nº 22.909/23 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 20/02/2024 na edição: 2600

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12953, 15 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 696.834,93.	15/05/2026
DECRETO Nº 12952, 15 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 20.000,00.	15/05/2026
DECRETO Nº 12951, 15 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 393.660,00.	15/05/2026
DECRETO Nº 12948, 13 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 447.011,73.	13/05/2026
DECRETO Nº 12947, 11 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 22.342,61.	11/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume