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Atualizado em: 17/06/2024 às 09h52

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DECRETO Nº 12137, 12 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 14/06/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.662, de 14.6.24 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.137, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.904/23, 12.016/24, 12.021/24 e 12.092/24 é alterado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes da sociedade civil, legalmente constituídas:
a) titulares:
(...)
5. Eduardo Moreno Kolbe;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de junho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.868/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12700, 09 DE OUTUBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.558/25, que dispõe sobre a composição do Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico do Município de Valinhos – biênio 2025/2027.	09/10/2025
DECRETO Nº 12699, 09 DE OUTUBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	09/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6773, 17 DE SETEMBRO DE 2025	Altera o art. 18 da Lei nº 6.668, de 28 de novembro de 2024, que dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa e institui o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica.	17/09/2025
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