Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 17/06/2024 às 09h52

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 12137, 12 DE JUNHO DE 2024

Início da vigência: 14/06/2024

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.662, de 14.6.24 - p. 2 e 3

DECRETO N° 12.137, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1° O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 5.290/16, 5.411/17 e 5.493/17, composto pelo Decreto nº 11.892, de 29 de novembro de 2023, modificado pelos Decretos ns. 11.904/23, 12.016/24, 12.021/24 e 12.092/24 é alterado na seguinte conformidade:
(...)
II - representantes da sociedade civil, legalmente constituídas:
a) titulares:
(...)
5. Eduardo Moreno Kolbe;
(...)
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2023/2025.
§ 3° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de junho de 2024.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos

RAFAEL BASSI
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 25.868/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 14/06/2024 na edição: 2662

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12943, 07 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.679/25, que compõe o Conselho Municipal de Política Cultural de Valinhos – CMPC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/05/2026
DECRETO Nº 12942, 07 DE MAIO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	07/05/2026
DECRETO Nº 12936, 30 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	30/04/2026
DECRETO Nº 12918, 10 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	10/04/2026
DECRETO Nº 12917, 10 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	10/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume