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DECRETO Nº 10154, 22 DE JULHO DE 2019

Início da vigência: 23/07/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Férias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.830 – 23/07/2019 - pág 1

DECRETO N° 10.154, DE 22 DE JULHO DE 2019

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma que especifica.

LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE, Prefeita do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto, para exercer o cargo de Secretário da Cultura, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Rodrigo Paulo Ribeiro, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 23 e 26 de julho de 2019.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 22 de julho de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

LAIS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE
Prefeita Municipal Em Exercício

RICARDO RODRIGUES
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Em Exercício

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 01/2017 e na C.I. nº 129/2019-S.C.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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