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DECRETO Nº 12534, 25 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.819, de 25.3.25 - p. 2

DECRETO N° 12.534, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera o Decreto nº 12.032/24 para modificar a composição do Conselho Administrativo do VALIPREV no triênio 2024/2027, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Administrativo do VALIPREV, composto pelo Decreto nº 12.032, de 15 de março de 2024 modificado pelos Decretos nº 12.097/24 e nº 12.476/25, nos termos do art. 147 da Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 6.085/21, para o triênio 2024/2027, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º
I - três membros indicados livremente pelo Prefeito Municipal:
[...]
b) respectivos suplentes:
1. ...
2. Thelma Cristina Coleta Alves, matrícula nº 21.049, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Valinhos;
3. ...
II - três membros eleitos pelos servidores municipais efetivos ativos e inativos:
a) titulares:
1. ...
2. ...
3. Valéria de Fátima Bertagnoli, matrícula nº 20.619, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Valinhos.
b) respectivos suplentes:
1. Clarissa Faria Pedroso, matrícula nº 24.083, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Valinhos;
2. Alex Sandro de Souza Costa, matrícula nº 25.428, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Valinhos;
3. Fernanda Simões Lopes, matrícula nº 22.906, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Valinhos;”
§ 1º Os servidores indicados serão empossados a partir da publicação deste Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos servidores nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Administrativo do VALIPREV, para o triênio 2024/2027.

Art. 2º A função de conselheiros, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de março de 2025.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Memorando/CI nº 3.357/24 e no Protocolo nº 8.677/25 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial na edição: 2819

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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