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Atualizado em: 13/11/2025 às 14h50

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DECRETO Nº 828, 10 DE AGOSTO DE 1971

Assunto(s): Comissão, Plano Diretor , Regulamentações

Em vigor

DECRETO N° 0828 DE 10 DE AGOSTO DE 1971
“Dá nova redação ao § 4° do artigo 2° do Regulamento da Comissão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município”

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12969, 02 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão Especial de Julgamento de Licitação, na modalidade de Banca Examinadora, para a contratação de empresa especializada visando à elaboração do Plano Diretor de Drenagem do Município de Valinhos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21.	02/06/2026
DECRETO Nº 12889, 24 DE MARÇO DE 2026	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	24/03/2026
DECRETO Nº 12804, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Compõe a Comissão criada pela Lei nº 3.959/05, que institui o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos”, regulamentada pelo Decreto nº 6.954/07.	23/12/2025
DECRETO Nº 12803, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/25.	23/12/2025
DECRETO Nº 12799, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.702/25, que institui e compõe a Comissão Organizadora da 75ª Festa do Figo e da 30ª Expogoiaba, para incluir novos membros.	19/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6573, 29 DE DEZEMBRO DE 2023	Institui o Plano Diretor Municipal de Valinhos e dá outras providências.	29/12/2023
DECRETO Nº 10920, 18 DE AGOSTO DE 2021	Dispõe sobre a alteração do Grupo de Trabalho de acompanhamento da revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.	18/08/2021
DECRETO Nº 10810, 14 DE MAIO DE 2021	Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.	14/05/2021
DECRETO Nº 9869, 30 DE JULHO DE 2018	Compõe Grupo de Trabalho visando a revisão do Plano Diretor III de Valinhos, na forma que especifica.	30/07/2018
DECRETO Nº 8470, 22 DE AGOSTO DE 2013	Institui e compõe grupo de trabalho visando a realização dos estudos relativos ao Plano Diretor IV na forma que especifica.	22/08/2013
DECRETO Nº 12912, 07 DE ABRIL DE 2026	Regulamenta a Lei nº 6.723/25, que institui o Manejo Populacional de Gatos através do Programa CED – Captura, Esterilização e Devolução no Município de Valinhos, na forma que especifica.	07/04/2026
DECRETO Nº 12891, 25 DE MARÇO DE 2026	Regulamenta o horário de execução de obras e serviços em vias públicas por concessionárias e prestadores de serviços, estabelece procedimentos de autorização e dá outras providências.	25/03/2026
DECRETO Nº 12871, 05 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre os procedimentos relativos às condições para utilização, cautela e guarda das armas de fogo de propriedade da Guarda Civil Municipal – GCM.	05/03/2026
DECRETO Nº 12844, 10 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamenta os arts. 81 e 81-A da Lei nº 4.372, de 8 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município de Valinhos, e dá outras providências.	10/02/2026
DECRETO Nº 12839, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Regulamenta a Lei nº 5.553/17, com as alterações da Lei nº 6.744/25, que institui o “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valinhos.	05/02/2026

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