Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais para o exercício de 2019 e dá outras...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10000, 17 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 18/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.737 – 18/01/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.000, DE 17 DE JANEIRO DE 2019

Estabelece o calendário nas repartições públicas municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. O calendário para o expediente nos órgãos públicos municipais da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2019, é estabelecido em conformidade com as disposições do presente Decreto.

Art. 2º. O ponto nas repartições públicas municipais, da Administração Direta e Indireta, será facultativo nas seguintes datas:

I. 04, 05 e 06 de março de 2019, em decorrência das festividades de Carnaval;

II. 21 de junho de 2019, em decorrência das celebrações ao Dia de Corpus Christi, 20 de junho – feriado nacional;

III. 08 de julho de 2019, em decorrência das celebrações ao Dia da Revolução Constitucionalista, 09 de julho – feriado paulista;

IV. 23 e 24 de dezembro de 2019, em decorrência das celebrações ao Dia de Natal, 25 de dezembro – feriado nacional;

V. 30 e 31 de dezembro de 2019, em decorrência das celebrações do Dia da Confraternização Universal – Ano Novo, 1º de janeiro de 2020 – feriado nacional.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que não admitem paralisação.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 0629/2019-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6645, 04 DE JULHO DE 2024	Altera o art. 2º da Lei nº 3.015, de 16 de outubro de 1996, na forma que especifica.	04/07/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6637, 05 DE JUNHO DE 2024	Altera o Anexo Único da Lei nº 5.033/14, que institui o Auxílio à Saúde ao Servidor Público Municipal e a redação do caput do art. 4º da Lei nº 5.410/17, que institui o Auxílio à Alimentação ao Servidor Público Municipal.	05/06/2024
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024	Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários.	14/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6639, 06 DE JUNHO DE 2024	Dispõe sobre criação do serviço público de loteria no Município de Valinhos, denominado Loto Solidária Valinhos.	06/06/2024
DECRETO Nº 12125, 05 DE JUNHO DE 2024	Atualiza o valor de reembolso das despesas com refeição dos agentes públicos, prevista na Lei nº 5.414/17, na forma que especifica.	05/06/2024
DECRETO Nº 10851, 18 DE JUNHO DE 2021	Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos visando à revisão dos regimes disciplinares dos Servidores Públicos do Município de Valinhos, com origem na Lei Municipal nº 2.018/86 e Lei Municipal nº 5.307/16, na forma que especifica.	18/06/2021
DECRETO Nº 10551, 02 DE OUTUBRO DE 2020	Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica	02/10/2020
DECRETO Nº 10480, 07 DE AGOSTO DE 2020	Determina o restabelecimento das atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, no âmbito do Estado de Calamidade Pública em razão do Coronavirus (Covid-19), na forma que especifica	07/08/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume