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Nº 3940
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2005
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3941
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2005
Situação:
Vigência Esgotada
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2006.
Nº 3942
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo do Município de Valinhos a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, visando repasse de recursos financeiros para a aquisição de um trator e dá outras providências.
Nº 6447
Decreto
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.938, de 24 de novembro de 2005.
Nº 6448
Decreto
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.940, de 24 de novembro de 2005.
Nº 6449
Decreto
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Data:
24/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 3935
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Drogas, cria o Fundo Municipal sobre Drogas e dá outras providências.
Nº 3936
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera a Lei nº 3.901, de 22 de julho de 2005, na forma que especifica, cria e extingue cargos e dá outras providências.
Nº 3937
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2005
Situação:
Em vigor
Reajusta as referências do Quadro de Servidores da Câmara Municipal.
Nº 6443
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a Tabela de Plantões de Farmácias e dá outras providências.
Nº 6444
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a condução de veículos da Municipalidade por agentes públicos na forma que especifica.
Nº 6445
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.374, de 25 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, a qual autoriza o Executivo Municipal a ressarcir as despesas dos agentes públicos que utilizarem veículos particulares próprios quando a serviço da Municipalidade.
Nº 6446
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos do Decreto nº 6.323, de 21 de março de 2005, que “estabelece procedimento para formalização das requisições de compras e delega competência aos Secretários para autorização de compras de materiais, obras e serviços até o valor que especifica.
Nº 3934
Lei Ordinária
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Data:
18/11/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do “Disque-Denúncia” nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências.
Nº 3933
Lei Ordinária
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Data:
17/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre pintura de redutor de velocidade.
Nº 6439
Decreto
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Data:
14/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 6440
Decreto
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Data:
14/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 6441
Decreto
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Data:
14/11/2005
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica.
Nº 6442
Decreto
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Data:
14/11/2005
Situação:
Em vigor
Suprime servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra D, do loteamento Colina dos Alamos, bairro Nações.
Nº 6436
Decreto
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Data:
09/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.410/05, que “institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em glebas da Chácara São Francisco, bairro Pinheiro.
Nº 6437
Decreto
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Data:
09/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Comunitário de Saúde da Unidade Básica de Saúde do bairro Macuco – CCS-Macuco.
Nº 6438
Decreto
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Data:
09/11/2005
Situação:
Em vigor
Constitui Grupo de Trabalho para a promoção dos estudos visando à revisão do estatuto dos servidores do magistério público.
Nº 3931
Lei Ordinária
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Data:
08/11/2005
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 6431
Decreto
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Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.931, de 08 de novembro de 2005.
Nº 6433
Decreto
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Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais no lote 11, da gleba A, da Chácara Previtale, bairro Santa Cruz.
Nº 6434
Decreto
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Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.399, de 8 de setembro de 2005, que “estabelece programa de admissão de estagiários, na forma que especifica.
Nº 6435
Decreto
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Data:
08/11/2005
Situação:
Em vigor
Permite o uso de área localizada no bairro Alpinas, para instalação de estação rádio-base, na forma que especifica.
Nº 3929
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de caixas separadoras de óleo e lama para os estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Nº 3930
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2005
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao artigo 2º e cria os artigos 4º, 5º, 6º e 7º na Lei Municipal nº 3.889, de 03 de junho de 2005, que “dispõe sobre o atendimento ao cliente em estabelecimento bancário no Município de Valinhos e dá outras providências".
Nº 3928
Lei Ordinária
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Data:
28/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos e dá outras providências.
Nº 6428
Decreto
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Data:
28/10/2005
Situação:
Em vigor
Suprime servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra D, do loteamento Jardim América II, bairro Jurema.
Nº 6429
Decreto
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Data:
28/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.927, de 27 de outubro de 2005.
Nº 6430
Decreto
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Data:
28/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal nº 3.928, de 28 de outubro de 2005, para concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos.
Nº 6427
Decreto
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Data:
25/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 3923
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 2.018, de 17 de janeiro de 1986, que especifica.
Nº 3924
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Denomina CLARICE RACANATO THOMAZ a Rua 5 do loteamento Villaggio Fiorentino, Bairro Ribeiro.
Nº 3925
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Denomina APARECIDO MOITAL BRANCO a Rua 2 do loteamento Villaggio Fiorentino, Bairro Ribeiro.
Nº 3926
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Adoniran Barbosa.
Nº 6426
Decreto
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Data:
24/10/2005
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais nos dias 31 de outubro e 1° de novembro, ambos de 2005, e dá outras providências.
Nº 6421
Decreto
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Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 6422
Decreto
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Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 3.833, de 12 de novembro de 2004.
Nº 6423
Decreto
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Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Constitui Grupo de Trabalho para a promoção dos estudos visando à elaboração de projetos de leis que disponham sobre plano de carreiras e atualização do Estatuto dos servidores públicos municipais.
Nº 6424
Decreto
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Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Constitui Grupo de Trabalho para a promoção dos atos necessários visando à realização de concursos públicos no âmbito da Administração Municipal.
Nº 6425
Decreto
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Data:
18/10/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos das administrações direta e indireta a colaborarem com campanhas em prol da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.
Nº 6420
Decreto
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Data:
17/10/2005
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pelas Leis Municipais ns. 3.833, de 12 de novembro de 2004, e 3.902, de 22 de julho de 2005.
Nº 6415
Decreto
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Data:
11/10/2005
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Comissão Municipal de Emprego, na forma que especifica.
Nº 6416
Decreto
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Data:
11/10/2005
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra M, do loteamento Parque Nova Suíça, bairro Invernada.
Nº 6417
Decreto
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Data:
11/10/2005
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra A, do loteamento Vila São Joaquim, bairro Ribeiro.
Nº 6418
Decreto
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Data:
11/10/2005
Situação:
Em vigor
Institui servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra F, do loteamento Shangrilá, bairro Santa Cruz.
Nº 6419
Decreto
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Data:
11/10/2005
Situação:
Em vigor
Institui e suprime servidões administrativas perpétuas de viela sanitária destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais em lotes da quadra E, do loteamento Jardim América, bairro São Cristóvão.
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