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Nº 8400
Decreto
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Data:
29/05/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica.
Nº 8373
Decreto
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Data:
25/04/2013
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Operação “Prefeitura Limpa” na forma que especifica.
Nº 7995
Decreto
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Anexos
Data:
29/12/2011
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.733, de 21 de dezembro de 2011, que “institui o Plano de Valorização da Saúde Pública do Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Nº 7713
Decreto
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Data:
27/12/2010
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudos.
Nº 7554
Decreto
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Data:
27/04/2010
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização de ônibus escolar estadual, objeto de termo de cessão de uso, na forma que especifica.
Nº 7385
Decreto
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Data:
29/09/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.466, de 24 de setembro de 2009, que “implanta etapa do Programa de Valorização do Servidor Público Municipal na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 7353
Decreto
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Data:
25/08/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 2.783, de 11 de outubro de 1994, que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para conservação e manutenção de praças, jardins e logradouros e dá outras providências”, na forma que especifica.
Nº 7168
Decreto
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Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
Institui o Auditório Municipal de Valinhos e estabelece o seu regulamento na forma que especifica.
Nº 7152
Decreto
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Data:
02/12/2008
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.308, de 09 de junho de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de ensino da rede privada de educação infantil visando o atendimento de crianças residentes em Valinhos.
Nº 7117
Decreto
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Data:
07/10/2008
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização do Centro de Artes, Cultura e Comércio Adoniran Barbosa, na forma que especifica.
Nº 7093
Decreto
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Data:
30/07/2008
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 7083
Decreto
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Data:
11/07/2008
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 4.294, de 26 de maio de 2008, que institui no calendário oficial do Município de Valinhos a Semana Jurídica, na forma que especifica.
Nº 7052
Decreto
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Data:
10/06/2008
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.620, de 28 de agosto de 2006, que “regulamenta a concessão da licença-prêmio aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Nº 7041
Decreto
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Data:
27/05/2008
Situação:
Em vigor
Regulamenta a isenção de IPTU de imóveis utilizados na celebração de cultos religiosos ou destinados às entidades assistenciais ou culturais, estabelecida pela Lei nº 4.280, de 05 de maio de 2008.
Nº 7014
Decreto
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Data:
04/04/2008
Situação:
Em vigor
Regulamenta a utilização de bens públicos em conformidade com as disposições da Lei n° 3.942, de 24 de novembro de 2005, na forma que especifica.
Nº 6993
Decreto
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Data:
04/03/2008
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.907, de 22 de outubro de 2007, que “estabelece o Regulamento do Sistema Tarifário do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, instituído pela Lei n° 4.131, de 1° de junho de 2007”, na forma que especifica.
Nº 6954
Decreto
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Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos” na forma que especifica.
Nº 6957
Decreto
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Data:
19/12/2007
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudos.
Nº 6897
Decreto
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Data:
02/10/2007
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de desenvolver estudos e propor a atualização do Regulamento Interno da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica.
Nº 6854
Decreto
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Data:
13/08/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.110, de 12 de abril de 2007, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas”.
Nº 6820
Decreto
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Data:
29/06/2007
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 6781
Decreto
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Data:
24/04/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.055, de 17 de novembro de 2006, que institui o Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente do Município de Valinhos – PROSAMA.
Nº 6779
Decreto
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Data:
23/04/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta a outorga de cesta básica aos servidores públicos municipais em exercício e aos empregados públicos em exercício na forma que especifica.
Nº 4111
Lei Ordinária
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Data:
12/04/2007
Situação:
Em vigor
Regulamenta a atividade de “pesque-pague” no Município de Valinhos.
Nº 6747
Decreto
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Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Institui Áreas de Estacionamento Regulamentado – AER – e estabelece seu regulamento na forma que especifica.
Nº 6709
Decreto
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Data:
05/01/2007
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.707, de 29 de dezembro de 2006, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudos.
Nº 6707
Decreto
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Data:
29/12/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos” na forma que especifica.
Nº 6639
Decreto
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Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de remissão de créditos tributários, estabelecida no art. 75, I, da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Nº 6640
Decreto
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Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão de remissão de créditos tributários, estabelecida no art. 75, I, da Lei nº 3.915/2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Nº 6635
Decreto
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Data:
19/09/2006
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 2.470, de 19 de dezembro de 1983, que “aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Valinhos”, na forma que especifica.
Nº 6599
Decreto
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Data:
25/07/2006
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 6534
Decreto
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Vínculos
Data:
06/04/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 5.775, de 20 de setembro de 2002, que “regulamenta a aplicação do artigo 15, da Lei nº 3230/98, que dispõe sobre o pagamento de gratificação denominada pró-labore, e dá outras providências”.
Nº 6524
Decreto
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Data:
28/03/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.979, de 16 de março de 2006, que institui, em caráter oficial, a Semana da Mulher Valinhense.
Nº 6516
Decreto
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Data:
22/03/2006
Situação:
Em vigor
Estabelece o regulamento da Junta de Recursos Fiscais do Município.
Nº 6503
Decreto
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Data:
13/02/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei 3.967, de 09 de janeiro de 2006, que instituiu o “PROGRAMA IPTUCARD”.
Nº 6496
Decreto
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Data:
03/02/2006
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos do Decreto nº 4.659, de 28 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre o Regulamento dos Centros Comunitários do Município”.
Nº 6488
Decreto
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Data:
24/01/2006
Situação:
Em vigor
Regulamenta o “Programa Municipal de Bolsas de Estudos” na forma que especifica.
Nº 6489
Decreto
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Data:
24/01/2006
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.488, de 24 de janeiro de 2006, que “regulamenta o ‘Programa Municipal de Bolsas de Estudos’ na forma que especifica”.
Nº 6444
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a condução de veículos da Municipalidade por agentes públicos na forma que especifica.
Nº 6445
Decreto
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Data:
21/11/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.374, de 25 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, a qual autoriza o Executivo Municipal a ressarcir as despesas dos agentes públicos que utilizarem veículos particulares próprios quando a serviço da Municipalidade.
Nº 6411
Decreto
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Data:
07/10/2005
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo de vigência do estacionamento regulamentado especial em espaço público, na forma que especifica.
Nº 6395
Decreto
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Data:
01/09/2005
Situação:
Em vigor
Altera o Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 6375
Decreto
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Data:
25/07/2005
Situação:
Em vigor
Altera as tabelas A, B e C do Regulamento do Sistema Tarifário do DAEV.
Nº 6374
Decreto
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Data:
25/07/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei nº 3.886, de 31 de maio de 2005, que “autoriza o Executivo Municipal a ressarcir as despesas dos agentes públicos que utilizarem veículos particulares próprios quando a serviço da Municipalidade”.
Nº 6365
Decreto
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Data:
28/06/2005
Situação:
Em vigor
"Regulamenta o sorteio para os contribuintes adimplentes do IPTU e do ISSQN relativos ao exercício de 2004”
Nº 3888
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a publicidade em veículos utilizados no transporte escolar.
Nº 6339
Decreto
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Data:
05/05/2005
Situação:
Em vigor
Institui área de estacionamento regulamentado especial em espaço público que especifica e dá outras providências.
Nº 6304
Decreto
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Data:
10/03/2005
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.293, de 24 de fevereiro de 2005, que “regulamenta a outorga de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – autorizada pelo artigo 51, inciso IX, do Código Tributário do Município de Valinhos, especificamente às instituições de ensino superior”.
Nº 6293
Decreto
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Data:
24/02/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta a outorga de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – autorizada pelo artigo 51, inciso IX, do Código Tributário do Município de Valinhos, especificamente às instituições de ensino superior.
Nº 6265
Decreto
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Data:
14/01/2005
Situação:
Em vigor
Regulamenta o sorteio para os contribuintes adimplentes do IPTU e do ISSQN relativos ao exercício de 2004.
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26/04/2024 19:09
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