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Atualizado em: 04/05/2026 às 09h12

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DECRETO Nº 12936, 30 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 30/04/2026

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação Atos Oficiais: Edição 2.996, de 4.5.26 - p. 1

DECRETO N° 12.936, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 12.819/26, que compõe o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028, na forma que especifica.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, instituído pela Lei nº 4.357, de 11 de novembro de 2008, alterada pela Lei n° 5.493/17, composto pelo Decreto nº 12.819, de 16 de janeiro de 2026, modificado pelo Decreto nº 12.830, de 30 de janeiro de 2026, é alterado na seguinte conformidade:

I - representantes do Poder Executivo:
[...]
b) representantes de órgãos da Administração Municipal que preferencialmente possuam relacionamento com as questões ambientais:
1. titulares:
[...]
1.4 Alexandre Emerson de Oliveira;
[...]
1.6 João Vicente Gaido;
2. respectivos suplentes:
[...]
2.4 Ana Paula Palma Nogueira Araújo;
[...]
2.6 Luis Gustavo Bottura Previtali;

§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º O mandato dos membros ora nomeados, coincidirão com o dos demais membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, biênio 2026/2028.
§ 3º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de abril de 2026.

FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Prefeito Municipal

THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ANDRÉ LUÍS DOS REIS
Secretário do Verde e da Agricultura

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 17.444/25 – PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026 na edição: 2996

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12918, 10 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	10/04/2026
DECRETO Nº 12917, 10 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.549/25, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	10/04/2026
DECRETO Nº 12911, 06 DE ABRIL DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	06/04/2026
DECRETO Nº 12904, 31 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	31/03/2026
DECRETO Nº 12892, 25 DE MARÇO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	25/03/2026

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