Altera dispositivos do Decreto n° 8.454/2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho...

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Atualizado em: 08/10/2025 às 10h53

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DECRETO Nº 8469, 19 DE AGOSTO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal n° 1359 - 23/08/2013

DECRETO Nº 8.469, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Altera dispositivos do Decreto n° 8.454/2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O art. 10, § 1°, do Decreto n° 8.454, de 1º de agosto de 2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório na forma que especifica”, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
Art. 10. ...
§ 1°. O requerimento de reconsideração deverá ser analisado em dez dias pelo avaliador.
§ 2°. ...

Art. 2°. Os anexos I e II do Decreto n° 8.454, de 1º de agosto de 2013 são alterados, mediante a substituição da expressão “data da posse” pela expressão “data de início de exercício”.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de agosto de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALIN
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.894/2005-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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