Altera dispositivos do Decreto n° 8.454/2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho...

Legislação

Atualizado em: 08/10/2025 às 10h53

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 8469, 19 DE AGOSTO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal n° 1359 - 23/08/2013

DECRETO Nº 8.469, DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Altera dispositivos do Decreto n° 8.454/2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório na forma que especifica”.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O art. 10, § 1°, do Decreto n° 8.454, de 1º de agosto de 2013, que “institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais em Estágio Probatório na forma que especifica”, é alterado, passando a vigorar na seguinte conformidade:
Art. 10. ...
§ 1°. O requerimento de reconsideração deverá ser analisado em dez dias pelo avaliador.
§ 2°. ...

Art. 2°. Os anexos I e II do Decreto n° 8.454, de 1º de agosto de 2013 são alterados, mediante a substituição da expressão “data da posse” pela expressão “data de início de exercício”.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 19 de agosto de 2013.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ALCIDNEI SENTALIN
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.894/2005-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026
DECRETO Nº 12915, 08 DE ABRIL DE 2026	Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil, na forma que especifica.	08/04/2026
DECRETO Nº 12913, 07 DE ABRIL DE 2026	Autoriza a Secretaria de Esportes e Lazer – SEL a deflagrar chamamento público para o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em patrocinar o “Campeonato Municipal de Futebol Amador de Valinhos (Séries Ouro e Prata) – Edição 2026”, e dá outras providências.	07/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume