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Atualizado em: 27/01/2022 às 14h34

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DECRETO Nº 9997, 10 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 11/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.735 – 11/01/2019 - pág. 03

DECRETO N° 9.997, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário de Administração na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Chefe do Gabinete do Prefeito Carlos Roberto Tosto para exercer o cargo de Secretário de Administração, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Osvaldo Molon Filho, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 28 de janeiro e 1º de fevereiro de 2019 e de 04 à 08 de fevereiro de 2019.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 10 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 12/2019-S.A.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

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