Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, na forma e condições que especifica.
DECRETA:
Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de seu titular, Carlos Roberto Tosto, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 16 e 25 de janeiro de 2019.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
DECRETO Nº 11956, 22 DE JANEIRO DE 2024 | Designa o Secretário da Cultura, Sr. Ricardo Wagner Sales do Vale, para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica. | 22/01/2024 |
DECRETO Nº 11805, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa servidora pública para o exercício do cargo de Secretária da Fazenda, na forma e condições que especifica. | 02/10/2023 |
DECRETO Nº 11804, 02 DE OUTUBRO DE 2023 | Designa servidor público para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. | 02/10/2023 |
DECRETO Nº 11499, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Designa o Secretário de Esportes e Lazer, Sr. José Felipe Goulart Zani, para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica. | 30/01/2023 |
DECRETO Nº 11179, 25 DE ABRIL DE 2022 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Adriano Fábio Corazzari, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 25/04/2022 |