Nomeia o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 03/11/2021 às 11h14

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10242, 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Início da vigência: 12/11/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.879 – 12/11/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.242, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Nomeia o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É nomeado, a partir de 11 de novembro de 2019, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 164 da Lei n° 4.877/13, alterada pela Lei n° 5.492/17, para o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, o senhor Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, portador da cédula de identidade RG n° 19.496.033-X e inscrito no CPF/MF sob n° 120.439.358-36.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 11 de novembro de 2019, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 4.877/2013.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. A Secretaria de Assuntos Internos e o Valiprev adotarão as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5°. Este Decreto entra em vigor em 11 de novembro de 2019.

Valinhos, 11 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 080/2019-DE/SAJI.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Dr. Thiago Galvão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026	Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais.	15/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.	04/05/2026
DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026	Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências.	22/04/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume