Data: 24/02/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga, em seu inteiro teor, o Decreto n° 4931/98, que autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação, pura e simples, área de terreno desmembrada da gleba 6, do desdobro do Sítio São José, Bairro Samambaia, destinada ao balão de retorno da Rua H, do Jardim São Luiz