Publicação: Boletim Municipal nº 2.127 – 26/12/2019 - pág. 1
P.L. 88/21 - Autógrafo nº 53/21 - Proc. nº 1.632/21 – CMV
LEI Nº 6.109, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Denomina “Antonio Speglich” a Praça Pública localizada no lote 15 da quadra H, loteamento Vila São José, no bairro Castelo.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Antonio Speglich” a Praça Pública localizada no lote 15 da quadra H, loteamento Vila São José, no bairro Castelo, circundada pela Rua Itália e Rua José Ezequiel da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
IVAIR NUNES PEREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 7.864/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Roberson Augusto Costalonga.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica. | 18/03/2024 |
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DECRETO Nº 10854, 22 DE JUNHO DE 2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 5.521, de 04 de outubro de 2017, que institui o Projeto “adote uma área pública com fins de arborização”, na forma que especifica. | 22/06/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6110, 18 DE JUNHO DE 2021 | Denomina “João Bertanholi” o Sistema de Lazer do Loteamento Residencial Flor da Serra II, Bairro Samambaia. | 18/06/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 157, 31 DE MARÇO DE 1958 | Dá o nome de Presidente Getúlio Vargas a uma das praças do município | 31/03/1958 |
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