Publicação: Boletim Municipal nº 2.127 – 26/12/2019 - pág. 1
P.L. 88/21 - Autógrafo nº 53/21 - Proc. nº 1.632/21 – CMV
LEI Nº 6.109, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Denomina “Antonio Speglich” a Praça Pública localizada no lote 15 da quadra H, loteamento Vila São José, no bairro Castelo.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1ºÉ denominada “Antonio Speglich” a Praça Pública localizada no lote 15 da quadra H, loteamento Vila São José, no bairro Castelo, circundada pela Rua Itália e Rua José Ezequiel da Silva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
IVAIR NUNES PEREIRA
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 7.864/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Roberson Augusto Costalonga.
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6914, 08 DE JUNHO DE 2026 | Denomina como Praça da Paz "Francisco Manoel Gonçalves" o logradouro público no Jardim Pinheiros. | 08/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6834, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Denomina "Joaquim Damasio" a praça existente no final do sistema viário entre as Ruas Francisco de Castro Junior e Guilherme Mamprim, sentido Fonte Sonia, no bairro Jd. Pinheiros. | 09/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6832, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 | Denomina a Praça da Subdivisão Stopiglia e Bairro Santana, circundada pelas Ruas Humberto Biscardi, Paschoal Valente e Avenida Lino Buzatto. | 09/12/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6793, 31 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina "Pastor Reginaldo Aparecido Ferreira" a Praça J do loteamento Jardim Europa, Bairro Santo Antônio. | 31/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6764, 29 DE AGOSTO DE 2025 | Denomina “Hélio Braga” a praça entre a frente dos lotes da Vila Independência com a Rua Barão de Mauá, na Vila Clayton. | 29/08/2025 |