LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.
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27/03/2024
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DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024
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Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024
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Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.
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21/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024
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Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.
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21/03/2024
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DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024
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Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.
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18/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 6436, 02 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo destinar área institucional para sistema de lazer, visando a construção de uma praça, sem alteração da natureza jurídica do bem público de uso comum do povo.
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02/05/2023
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DECRETO Nº 10854, 22 DE JUNHO DE 2021
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 5.521, de 04 de outubro de 2017, que institui o Projeto “adote uma área pública com fins de arborização”, na forma que especifica.
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22/06/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 6109, 18 DE JUNHO DE 2021
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Denomina “Antonio Speglich” a Praça Pública localizada no lote 15 da quadra H, loteamento Vila São José, no bairro Castelo.
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18/06/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 157, 31 DE MARÇO DE 1958
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Dá o nome de Presidente Getúlio Vargas a uma das praças do município
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31/03/1958
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LEI ORDINÁRIA Nº 71, 22 DE AGOSTO DE 1956
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Dando a denominação de Dante Passagno a uma das praças da cidade
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22/08/1956
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