Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10798, 06 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 07/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.110 – 07/05/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.798, DE 06 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei nº 4.217, de 09 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nº 5.082/14 e 5.371/16, composto pelo Decreto nº 10.710, de 17 de fevereiro de 2021, na seguinte conformidade:
I. ...
II. representantes dos diretores das escolas básicas públicas:
a. titular: Deise de Oliveira da Silva;
b. suplente: Cremilson Nascimento Madrona;
III. representantes dos professores das escolas básicas públicas:
a. titular: Nadir Vidal;
b. suplente: Luciano Shigueru Sakurai;
IV. representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
a. titular: Richard Pagnota Casanova;
b. suplente: Maria Silvana de Oliveira Macedo;
V. representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas:
a. titulares: ...
b. respectivos suplentes:
1. Margarete Aparecida Botião Silva;
2. Renata Bongartiner;
VI. representantes dos alunos das escolas básicas públicas:
a. titulares:
1. Alaide da Silva;
2. Antônio Francisco dos Santos;
b. respectivos suplentes:
1. Ricardo Medeiros Rodrigues;
2. Jaqueline da Silva Melo;
...
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidira com o dos demais membros do Conselho do FUNDEB.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 06 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.875/2007-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

William Leite da Silva

TAGS:

FUNDEB

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.	21/03/2024
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.	18/03/2024
DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021	Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica.	12/11/2021
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021	Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.	05/11/2021
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica.	29/10/2021
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica.	29/10/2021
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021	Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica.	29/10/2021

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume