Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do...

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Atualizado em: 23/10/2024 às 13h57

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DECRETO Nº 10798, 06 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 07/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.110 – 07/05/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.798, DE 06 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Conselho do FUNDEB, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É alterada a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, instituído pela Lei nº 4.217, de 09 de novembro de 2007, alterada pelas Leis nº 5.082/14 e 5.371/16, composto pelo Decreto nº 10.710, de 17 de fevereiro de 2021, na seguinte conformidade:
I. ...
II. representantes dos diretores das escolas básicas públicas:
a. titular: Deise de Oliveira da Silva;
b. suplente: Cremilson Nascimento Madrona;
III. representantes dos professores das escolas básicas públicas:
a. titular: Nadir Vidal;
b. suplente: Luciano Shigueru Sakurai;
IV. representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas:
a. titular: Richard Pagnota Casanova;
b. suplente: Maria Silvana de Oliveira Macedo;
V. representantes dos pais de alunos das escolas básicas públicas:
a. titulares: ...
b. respectivos suplentes:
1. Margarete Aparecida Botião Silva;
2. Renata Bongartiner;
VI. representantes dos alunos das escolas básicas públicas:
a. titulares:
1. Alaide da Silva;
2. Antônio Francisco dos Santos;
b. respectivos suplentes:
1. Ricardo Medeiros Rodrigues;
2. Jaqueline da Silva Melo;
...
§ 1° Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados coincidira com o dos demais membros do Conselho do FUNDEB.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 06 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.875/2007-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Educação

André Amaral

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FUNDEB

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