Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Fiscal do VALIPREV na forma que especifica.

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Atualizado em: 23/10/2024 às 14h28

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DECRETO Nº 10804, 12 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 14/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, VALIPREV

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.112 – 14/05/2021 - pág. 2

DECRETO N° 10.804, DE 12 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Fiscal do VALIPREV na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Fiscal do VALIPREV, instituído pelo art. 147 da Lei nº 4.877, de 11 de julho de 2013, alterada pela Lei nº 6.085, de 30 de abril de 2021 e composto pelo Decreto nº 10.672/2021, é alterado na seguinte conformidade:
I. três membros indicados livremente pelo Prefeito Municipal: ...
II. três membros eleitos pelos servidores municipais efetivos ativos e inativos:
a. titulares:
1. ...;
2. ...;
3. Jonathan dos Santos Canuto de Araújo, servidor efetivo da Secretaria da Educação.
b. respectivos suplentes:
1. Luciene Orfale Gonçalves, servidora efetiva da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;
2. Hadler Vallim Stevanatto, servidor efetivo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
3. Luiz Herinque de Campos, servidor efetivo da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
§ 1º Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Fiscal do VALIPREV.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de abril de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 19.619/2020-PMV

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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