Publicação: Boletim Municipal nº 2.928 – 27/08/2021 - pág. 24
DECRETO N° 10.928, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É prorrogado o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado através do Decreto nº 10.189, de 03 de setembro de 2019, em conformidade com as disposições constantes do item 14.5 do respectivo Edital, por mais 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.640/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12658, 18 DE AGOSTO DE 2025 | Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato por prazo indeterminado, de um terreno urbano, designado como Lote nº 08, da Gleba 3-A, localizado no loteamento “Vila Franceschini”, no município de Valinhos, destinado à implantação de estacionamento público, e dá outras providências. | 18/08/2025 |
DECRETO Nº 12657, 15 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos. | 15/08/2025 |
DECRETO Nº 12635, 18 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos. | 18/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6755, 18 DE JULHO DE 2025 | Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros. | 18/07/2025 |
DECRETO Nº 12627, 15 DE JULHO DE 2025 | Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica. | 15/07/2025 |
DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024 | Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 19/09/2024 |
DECRETO Nº 12158, 27 DE JUNHO DE 2024 | Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 27/06/2024 |
DECRETO Nº 11502, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. | 30/01/2023 |
DECRETO Nº 11090, 25 DE JANEIRO DE 2022 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcial e conclusivamente pelo Decreto n° 10.331/20, na forma que especifica. | 25/01/2022 |
DECRETO Nº 11024, 26 DE NOVEMBRO DE 2021 | Prorroga o prazo de validade do concurso público nº 03/2019, homologado parcialmente pelo Decreto n° 10.258/19, na forma que especifica. | 26/11/2021 |