Publicação: Boletim Municipal nº 1.847 – 03/09/2019 - pág. 01
DECRETO N° 10.189, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 03/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado, parcialmente, o Concurso Público n° 03/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1.842, Caderno 2, de 20 de agosto de 2019, na seguinte conformidade:
I.Agente Administrativo II;
II.Agente de Combate às Endemias;
III.Analista de Tecnologia da Informação;
IV.Assistente Social;
V.Assistente Técnico de Transporte e Trânsito;
VI.Auditor Fiscal;
VII.Auxiliar de Saúde Bucal;
VIII.Biólogo;
IX.Cirurgião Buco Maxilo Facial;
X.Cirurgião-Dentista - 20 horas;
XI.Cirurgião-Dentista Plantonista;
XII.Contador;
XIII.Desenhista Projetista;
XIV.Educador Social;
XV.Enfermeiro;
XVI.Engenheiro Agrônomo;
XVII.Engenheiro Ambiental;
XVIII.Engenheiro de Alimentos;
XIX.Engenheiro de Segurança do Trabalho;
XX.Farmacêutico Bioquímico;
XXI.Fiscal de Proteção ao Consumidor;
XXII.Fiscal de Trânsito;
XXIII.Fiscal de Transportes;
XXIV.Fisioterapeuta;
XXV.Fonoaudiólogo;
XXVI.Monitor Cultural - Artesanato;
XXVII.Monitor Cultural - Ballet Clássico;
XXVIII.Monitor Cultural - Dança de Rua;
XXIX.Monitor Cultural - Sapateado;
XXX.Monitor Cultural - Violão Popular;
XXXI.Pedagogo - SAS;
XXXII.Pedagogo - SS;
XXXIII.Professor de Educação Física - SEL;
XXXIV.Psicólogo;
XXXV.Supervisor de Campo;
XXXVI.Técnico de Farmácia;
XXXVII.Técnico de Imobilizações;
XXXVIII.Técnico de Laboratório;
XXXIX.Técnico de Veterinária;
XL.Técnico Desportivo - Taekwondo;
XLI.Técnico em Enfermagem;
XLII.Técnico em Radiologia;
XLIII.Técnico em Segurança do Trabalho;
XLIV.Terapeuta Ocupacional.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 03/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de setembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017 e na CI n° 107/2019 – SAI.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 6983, 18 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera a Lei nº 6.425/23, que dispõe sobre a contrapartida obrigatória de empreendimentos imobiliários no Município de Valinhos, revoga a Lei nº 5.596/18, e dá outras providências. | 18/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6963, 26 DE AGOSTO DE 2026 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Valinhos com seu Regime Próprio de Previdência Social – administrado pelo VALIPREV, nos termos do disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com redação dada pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. | 26/08/2026 |
| DECRETO Nº 13069, 20 DE AGOSTO DE 2026 | Institui no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania – SSPC, o Grupo de Apoio a Desastres de Valinhos (GAD) em conformidade com a Lei Federal 12.608/12 no intuito de atuar da proteção, prevenção e resposta para salvar vidas. | 20/08/2026 |
| DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos. | 14/07/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 13093, 14 DE SETEMBRO DE 2026 | Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do concurso público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto n° 12.282/24, na forma que especifica. | 14/09/2026 |
| DECRETO Nº 13001, 18 DE JUNHO DE 2026 | Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 12986, 12 DE JUNHO DE 2026 | Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 12/06/2026 |
| DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024 | Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 19/09/2024 |
| DECRETO Nº 12158, 27 DE JUNHO DE 2024 | Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 27/06/2024 |