Publicação: Boletim Municipal nº 1.847 – 03/09/2019 - pág. 01
DECRETO N° 10.189, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 03/2019 e a sua classificação final, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É homologado, parcialmente, o Concurso Público n° 03/2019 e a sua classificação final, realizado para o provimento de cargos efetivos previstos na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, e suas posteriores alterações, conforme a publicação havida no órgão oficial de imprensa do Município, edição nº 1.842, Caderno 2, de 20 de agosto de 2019, na seguinte conformidade:
I.Agente Administrativo II;
II.Agente de Combate às Endemias;
III.Analista de Tecnologia da Informação;
IV.Assistente Social;
V.Assistente Técnico de Transporte e Trânsito;
VI.Auditor Fiscal;
VII.Auxiliar de Saúde Bucal;
VIII.Biólogo;
IX.Cirurgião Buco Maxilo Facial;
X.Cirurgião-Dentista - 20 horas;
XI.Cirurgião-Dentista Plantonista;
XII.Contador;
XIII.Desenhista Projetista;
XIV.Educador Social;
XV.Enfermeiro;
XVI.Engenheiro Agrônomo;
XVII.Engenheiro Ambiental;
XVIII.Engenheiro de Alimentos;
XIX.Engenheiro de Segurança do Trabalho;
XX.Farmacêutico Bioquímico;
XXI.Fiscal de Proteção ao Consumidor;
XXII.Fiscal de Trânsito;
XXIII.Fiscal de Transportes;
XXIV.Fisioterapeuta;
XXV.Fonoaudiólogo;
XXVI.Monitor Cultural - Artesanato;
XXVII.Monitor Cultural - Ballet Clássico;
XXVIII.Monitor Cultural - Dança de Rua;
XXIX.Monitor Cultural - Sapateado;
XXX.Monitor Cultural - Violão Popular;
XXXI.Pedagogo - SAS;
XXXII.Pedagogo - SS;
XXXIII.Professor de Educação Física - SEL;
XXXIV.Psicólogo;
XXXV.Supervisor de Campo;
XXXVI.Técnico de Farmácia;
XXXVII.Técnico de Imobilizações;
XXXVIII.Técnico de Laboratório;
XXXIX.Técnico de Veterinária;
XL.Técnico Desportivo - Taekwondo;
XLI.Técnico em Enfermagem;
XLII.Técnico em Radiologia;
XLIII.Técnico em Segurança do Trabalho;
XLIV.Terapeuta Ocupacional.
Parágrafo Único. A presente homologação do Concurso Público nº 03/2019 é realizada nos exatos termos do respectivo Edital.
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 03 de setembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 17.064/2017 e na CI n° 107/2019 – SAI.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| DECRETO Nº 13001, 18 DE JUNHO DE 2026 | Prorroga, por 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, homologado parcialmente pelo Decreto nº 12.158/2024. | 18/06/2026 |
| DECRETO Nº 12986, 12 DE JUNHO DE 2026 | Homologa, o Concurso Público n° 02/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 12/06/2026 |
| DECRETO Nº 12282, 19 DE SETEMBRO DE 2024 | Homologa, parcial e conclusivamente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 19/09/2024 |
| DECRETO Nº 12158, 27 DE JUNHO DE 2024 | Homologa, parcialmente, o Concurso Público n° 01/2024 e a sua classificação final, na forma que especifica. | 27/06/2024 |
| DECRETO Nº 11502, 30 DE JANEIRO DE 2023 | Institui e Compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de promover estudos dos atos necessários visando à realização de concurso público no Município, na forma que especifica. | 30/01/2023 |