Publicação: Boletim Municipal nº 2.158 – 03/09/2021 - pág. 6 e 7
DECRETO N° 10.944, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterada pelas Leis n° 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Amanda Inácio Faciroli;
2. suplente: Ana Cláudia Consul Ferreira Scavitti;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Gilmar Silvério;
2. suplente: Renata Pinheiro;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Aline Ferreira Sanches Solei de Oliveira;
2. suplente: Sonia Regina Conti Barbosa;
d) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Wagner Mello Leal Filho;
2. suplente: Marcelo Ramos Feres Cherfen;
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Silvia Mara Cintra Morasi;
2. suplente: Silvia Regina Martins Beani;
f) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Claudia Miriam Wiffler;
2. suplente: Sandra Aparecida da Silva;
g) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Barbara de Assis Urbano;
2. suplente: Otávio Brigante Neto;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Sonia Maria Rossi;
2. suplente: José Antonio Bombeiro;
II - representantes da Sociedade Civil:
a. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade:
1. titular: Célia Regina Cunha Ubiali;
2. suplente: André Luiz Rosa;
b. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento criança e adolescente:
1. titular: Silvana Mara Miranda;
2. suplente: Maria Nildes dos Santos Nascimento;
c. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento idoso:
1. titular: Carlos Alberto Latância;
2. suplente: Claudia Elisa Valladão;
d. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento pessoa portadora de deficiência:
1. titular: Jéssica Jhoane Martins Marques;
2. suplente: Alessandra Dias de Souza Forner;
e. representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
1. titulares:
1.1. Clara Noronha de Oliveira Queiroz;
1.2. Felipe Milani;
1.3. Jamile Santana;
1.4. Maria Teresa Del Ninõ Jesus Espinós de Souza Amaral;
2. suplentes:
2.1. Luisa Barssi de Sá;
2.2. Silvia Barão Freire Vieira;
2.3. Fernando Antonio Gorgerini;
2.4. Antonio Carlos Panunto.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6746, 01 DE JULHO DE 2025 | Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências. | 01/07/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6742, 25 DE JUNHO DE 2025 | Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências. | 25/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6740, 25 DE JUNHO DE 2025 | Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015. | 25/06/2025 |
DECRETO Nº 12608, 13 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica. | 13/06/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6731, 23 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas. | 23/05/2025 |
DECRETO Nº 11005, 12 DE NOVEMBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Municipal de Educação, na forma que especifica. | 12/11/2021 |
DECRETO Nº 11002, 05 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica. | 05/11/2021 |
DECRETO Nº 10999, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades das Áreas da Saúde - CCEAS da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10998, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, na forma que especifica. | 29/10/2021 |
DECRETO Nº 10997, 29 DE OUTUBRO DE 2021 | Compõe o Conselho Comunitário das Entidades da Área da Saúde – CCEAS da Associação Grupo Rosa e Amor, na forma que especifica. | 29/10/2021 |