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DECRETO Nº 10944, 03 DE SETEMBRO DE 2021
Início da vigência: 03/09/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.158 – 03/09/2021 - pág. 6 e 7

DECRETO N° 10.944, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Compõe o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterada pelas Leis n° 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, é composto na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Público:
a) representantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Amanda Inácio Faciroli;
2. suplente: Ana Cláudia Consul Ferreira Scavitti;
b) representantes da Secretaria da Educação:
1. titular: Gilmar Silvério;
2. suplente: Renata Pinheiro;
c) representantes da Secretaria da Saúde:
1. titular: Aline Ferreira Sanches Solei de Oliveira;
2. suplente: Sonia Regina Conti Barbosa;
d) representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. titular: Wagner Mello Leal Filho;
2. suplente: Marcelo Ramos Feres Cherfen;
e) representantes da Secretaria da Fazenda:
1. titular: Silvia Mara Cintra Morasi;
2. suplente: Silvia Regina Martins Beani;
f) representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. titular: Claudia Miriam Wiffler;
2. suplente: Sandra Aparecida da Silva;
g) representantes da Secretaria de Cultura:
1. titular: Barbara de Assis Urbano;
2. suplente: Otávio Brigante Neto;
h) representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. titular: Sonia Maria Rossi;
2. suplente: José Antonio Bombeiro;
II - representantes da Sociedade Civil:
a. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento família e maternidade:
1. titular: Célia Regina Cunha Ubiali;
2. suplente: André Luiz Rosa;
b. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento criança e adolescente:
1. titular: Silvana Mara Miranda;
2. suplente: Maria Nildes dos Santos Nascimento;
c. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento idoso:
1. titular: Carlos Alberto Latância;
2. suplente: Claudia Elisa Valladão;
d. representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento pessoa portadora de deficiência:
1. titular: Jéssica Jhoane Martins Marques;
2. suplente: Alessandra Dias de Souza Forner;
e. representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:
1. titulares:
1.1. Clara Noronha de Oliveira Queiroz;
1.2. Felipe Milani;
1.3. Jamile Santana;
1.4. Maria Teresa Del Ninõ Jesus Espinós de Souza Amaral;
2. suplentes:
2.1. Luisa Barssi de Sá;
2.2. Silvia Barão Freire Vieira;
2.3. Fernando Antonio Gorgerini;
2.4. Antonio Carlos Panunto.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.839/1999.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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