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Publicação: Boletim Municipal nº 2.009 – 14/09/2020 - pág. 1

DECRETO Nº 10.531, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 1.737.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto, no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.737.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e sete mil reais), com fundamento na Lei n° 5.958, de 20 de dezembro de 2019, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:

03.02.00                                 Departamento Administrativo

03.02.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões

171220004.2.005/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J.....       R$     40.000,00

171220004.2.015/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J.....       R$     30.000,00

03.03.00                                 Departamento Financeiro

03.03.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões

171230005.2.007/3370.41     Contribuições – Consórcios.................       R$     57.000,00

03.06.00                                 Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização

03.06.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões

175120010.1.002/4490.51     Obras e Instalações............................        R$    100.000,00

175120010.1.003/4490.51     Obras e Instalações.............................       R$     60.000,00

03.09.00                                 Departamento de Operação

03.09.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões

175120011.2.017/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J.....       R$    600.000,00

175120011.2.019/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J.....       R$    350.000,00

03.10.00                                 Departamento de Manutenção

03.10.01                                 Gabinete do Diretor e Divisões

175120011.2.019/3390.39     Outros Serviços de Terceiros – P.J.....       R$    350.000,00

175120011.2.024/4490.51     Obras e Instalações.............................       R$    150.000,00

                                               Total Geral..........................................       R$ 1.737.000,00

Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:

03.01.00                               PRESIDÊNCIA

03.01.01                               Gabinete do Presidente e Divisões

171220003.2.002/3190.11   Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$         7.000,00

171220003.2.002/3390.30   Material de Consumo................................... R$        5.000,00

171220003.2.002/3390.36   Outros Serviços de Terceiros – P.F............. R$       50.000,00

171220003.2.002/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$       20.000,00

171220003.2.002/4490.52   Equipamentos e Material Permanente......... R$          600,00

03.02.00                               Departamento Administrativo

03.02.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

172730006.2.009/3190.03   Complementação de Pensões..................... R$        3.000,00

171220004.2.005/3390.14   Diárias – P.C................................................ R$         2.000,00

171220004.2.005/3390.30   Material de Consumo................................... R$       10.000,00

171220004.2.005/3390.36   Outros Serviços de Terceiros – P.F............. R$         4.000,00

171220004.2.005/3390.37   Locação de Mão de Obra............................ R$       80.000,00

171220004.2.005/3391.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J-Intra..... R$       10.000,00

171220004.2.005/4490.30   Material de Consumo................................... R$         5.700,00

171220004.2.005/4490.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$         2.800,00

171220004.2.005/4490.52   Equipamentos e Material Permanente......... R$     470.000,00

03.03.00                               Departamento Financeiro

03.03.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

171230005.2.004/3290.21   Juros s/ a Dívida por Contrato..................... R$        5.000,00

171230005.2.004/3290.22   Outros Enc. da Div. por Contrato................. R$         5.000,00

171230005.2.004/3390.30   Material de Consumo................................... R$         8.400,00

171230005.2.004/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$        80.000,00

171230005.2.008/3390.92   Despesas de Exercícios Anteriores............. R$         4.700,00

171230005.2.004/4690.71   Principal da Dív. Contratual Resgatado....... R$         5.000,00

03.05.00                               Departamento Jurídico

03.05.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

171220004.2.006/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$         2.000,00

03.06.00                               Departamento de Planejamento, Obras e Fiscalização

03.06.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

175120011.2.018/3390.30   Material de Consumo................................... R$         5.000,00

175120011.2.018/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$       15.000,00

175120010.1.002/4490.51   Obras e Instalações.....................................  R$     563.000,00

03.08.00                               Departamento de Almoxarifado Geral

03.08.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

171220004.2.026/3390.30   Material de Consumo................................... R$         3.000,00

171220004.2.026/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$         3.000,00

03.10.00                               Departamento de Manutenção

03.10.01                               Gabinete do Diretor e Divisões

175120011.2.019/3390.30   Material de Consumo................................... R$       70.000,00

175120011.2.022/3390.30   Material de Consumo................................... R$        25.000,00

175120011.2.019/3390.36   Outros Serviços de Terceiros – P.F............. R$           5.000,00

175120011.2.022/3390.39   Outros Serviços de Terceiros – P.J............. R$         17.800,00

175120011.2.019/4490.30   Material de Consumo................................... R$      250.000,00

                                             Total Geral............................................        R$    1.737.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Valinhos, 14 de setembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 11.061/2019-PMV e no Ofício nº 187/2020-PRES.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo