Publicação: Boletim Municipal nº 2.172 – 13/10/2021 - pág. 3
DECRETO N° 10.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A :
Art. 1º A Comissão de Seleção, instituída pelo artigo 8º do Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, responsável pela análise de propostas de parcerias da Municipalidade neste aspecto, no âmbito da Secretaria da Educação, é composta na seguinte conformidade:
I - coordenadora: Ana Angélica Julio, matrícula nº 21.220, ocupante do cargo de provimento efetivo de Diretora de Divisão Pedagógica;
II - membros:
a) Mariana Yuki Kamada, matrícula nº 26.362, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenadora Pedagógica;
b) Lucas Scarone Silva, matrícula nº 26.674, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenador Pedagógico.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2° Incumbe à Coordenadoria da Comissão de Seleção, cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
13 de outubro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 16.530/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12451, 23 DE JANEIRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 12.121/24, que compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, anuênio 2024/2025. | 23/01/2025 |
DECRETO Nº 12430, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre as providências visando a regularidade administrativa, utilidade pública e preservação da moralidade administrativa e dos recursos públicos quanto ao sistema semafórico instalado no cruzamento da Rodovia Flávio de Carvalho com a Rua Dr. Altino Gouveia. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12427, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre regulamentação do registro de ponto dos servidores comissionados e dá outras providências. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12426, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a localização e rastreio de bens patrimonializados no âmbito da Administração Pública Municipal. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12425, 01 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a localização e rastreio de processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal. | 01/01/2025 |
DECRETO Nº 12461, 31 DE JANEIRO DE 2025 | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/2025. | 31/01/2025 |
DECRETO Nº 12460, 30 DE JANEIRO DE 2025 | Compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que especifica. | 30/01/2025 |
DECRETO Nº 12437, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12432, 06 DE JANEIRO DE 2025 | Institui e compõe a Comissão Organizadora da 74ª Festa do Figo e da 29ª Expogoiaba, na forma que especifica. | 06/01/2025 |
DECRETO Nº 12382, 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera o Decreto nº 11.837/23, que dispõe sobre a instituição e composição do Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica. | 11/12/2024 |