Publicação: Boletim Municipal nº 1.947 – 13/04/2021 - pág. 1
DECRETO N° 10.386, DE 13 DE ABRIL DE 2020
Compõe a Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2021, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A Comissão para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2021, é composta na seguinte conformidade:
I. membros indicados pelo Poder Executivo:
a. Gabinete do Prefeito
1. Carlos Roberto Tosto;
2. Fernanda Tetti Barros Correa;
b. Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. Flavia Beatriz Ehrhardt Vilela de Sá Pereira;
2. Kerolin End Impassionato Dal Bianco;
c. Secretaria de Assistência Social:
1. Aline Guiraldelo de Sousa;
2. Virgínia de Fátima Motta Benatti;
d. Secretaria de Esportes e Lazer:
1. Gustavo Henrique Tenari Moysés;
2. Nelson Palmeira;
e. Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. Carlos André dos Santos;
2. Luis Eduardo Mori Brigatto;
f. Secretaria da Fazenda:
1. Marco Aurélio Padilha Júnior;
2. Rodrigo Fernando Piera Agostinho;
g. Secretaria da Saúde:
1. Jorge Luiz de Lucca;
2. Luiz Ernesto dos Santos;
3. Marcos César Sampaio;
4. Tamires Crispim;
h. Secretaria da Cultura:
1. Bárbara de Assis Urbano;
2. Rodrigo Paulo Ribeiro;
i. Secretaria de Licitações:
1. Fabiana Cristina Barbosa;
2. Thelma Cristina Coleta Alves;
j. Secretaria da Educação:
1. Ismael de Lisboa Neto;
2. Giovânia Aparecida Ribeiro;
3. Luciano Alves dos Reis;
k. Secretaria de Mobilidade Urbana:
1. Allan Aparecido Brunes;
2. Fernanda da Silva Marinho;
l. Secretaria de Segurança Pública e Cidadania:
1. Carlos Roberto Prestes – Cel.;
2. Venicio Tonini;
m. Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
1. Luiz Gustavo Bottura Previtalli;
2. Samuel Leardine Mendes;
n. Secretaria de Assuntos Internos:
1. Guilherme Fernandes Sakavicius;
2. Paulo Contieri Maróstica;
o. Secretaria de Administração:
1. Edson Eduardo Carazzole;
2. Juliana Ramos Stefanini;
p. Secretaria de Obras e Serviços Públicos
1. Ana Paula Palma Nogueira Araújo;
2. Patrícia Érika Calegari Jesus;
II. membros indicados pelo Poder Legislativo:
1. Danielle Kishi;
2. Eduardo de Oliveira Pereira;
III. membros indicados pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV:
1. Christian Moll;
2. Jaqueline Deodoro dos Santos;
3. Julio Guilherme Moura de Paula;
4. Mauro Zeuri;
5. Renato Cardoso;
IV. membro indicado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV: Maria Claudia Barroso do Rego.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 13 de abril de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 6.655/2020-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6903, 15 DE MAIO DE 2026 | Altera o art. 1º da Lei nº 6.084, de 27 de abril de 2021, que determina a execução cronológica dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público e dos logradouros municipais. | 15/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6898, 04 DE MAIO DE 2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas (FUNDOCAMP), destinados à modernização do Sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12926, 22 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do Município de Valinhos, define as diretrizes para sua elaboração e gestão, estabelece a composição do Comitê Gestor Municipal e dá outras providências. | 22/04/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6802, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2026. | 11/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6788, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | Altera dispositivo da Lei n° 6.649/24, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025”. | 16/10/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6649, 18 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2025. | 18/07/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6480, 05 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2024. | 05/07/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6323, 11 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2023. | 11/07/2022 |