Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11109, 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 11/02/2022

Assunto(s): COVID-19, Ensino

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.228 - data 11/02/2022, pág. 1

DECRETO Nº 11.109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica”.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria da Educação reavaliar semanalmente a possibilidade de retomada das atividades presenciais, observando-se o monitoramento de risco de propagação da COVID-19, as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como as diretrizes da Secretaria da Saúde;

CONSIDERANDO a queda e redução na aceleração de novos casos de internações e, sobretudo, no número de crianças contagiadas por Covid-19;

CONSIDERANDO os dados apresentados pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Valinhos, e sustentado nas recomendações técnicas das Secretarias da Educação e Saúde,

DECRETA:

Art. 1º É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.

Valinhos, 11 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processos Administrativos nºs 4.440/20-PMV e 1.361/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 11/02/2022 na edição: 2228

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

André Amaral

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11588, 11 DE ABRIL DE 2023	Define medidas sanitárias para controle das doenças respiratórias sazonais e para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.	11/04/2023
DECRETO Nº 11414, 25 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	25/11/2022
DECRETO Nº 11349, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Dispõe sobre novas regras de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	19/09/2022
DECRETO Nº 11348, 19 DE SETEMBRO DE 2022	Revoga os Decretos relativos às medidas adotadas de enfrentamento da Epidemia do COVID-19, na forma que especifica.	19/09/2022
DECRETO Nº 11217, 27 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre recomendações, no ambiente escolar, para ações de prevenção e controle de casos de surtos de COVID-19 no Município de Valinhos, e dá outras providências.	27/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6619, 03 DE MAIO DE 2024	Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.	03/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6616, 22 DE ABRIL DE 2024	Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	22/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6526, 19 DE OUTUBRO DE 2023	Autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio com entidades filantrópicas, ONG’s e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.	19/10/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6271, 06 DE MAIO DE 2022	Assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência física ou com idade igual ou superior a sessenta anos, prioridade de vaga em unidade da rede municipal de ensino mais próxima de sua residência.	06/05/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6228, 07 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital, na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.	07/03/2022

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume