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DECRETO Nº 11109, 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Início da vigência: 11/02/2022
Assunto(s): COVID-19, Ensino
Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.228 - data 11/02/2022, pág. 1

DECRETO Nº 11.109, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica”.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que compete à Secretaria da Educação reavaliar semanalmente a possibilidade de retomada das atividades presenciais, observando-se o monitoramento de risco de propagação da COVID-19, as orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, bem como as diretrizes da Secretaria da Saúde;
CONSIDERANDO a queda e redução na aceleração de novos casos de internações e, sobretudo, no número de crianças contagiadas por Covid-19;
CONSIDERANDO os dados apresentados pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Valinhos, e sustentado nas recomendações técnicas das Secretarias da Educação e Saúde,

DECRETA:

Art. 1º É revogado, em inteiro teor, o Decreto n° 11.099, de 2 de fevereiro de 2022, que “dispõe sobre o retorno do atendimento escolar no Sistema Municipal de Ensino de Valinhos, na forma e condições que especifica”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.

Valinhos, 11 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos Processos Administrativos nºs 4.440/20-PMV e 1.361/21-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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