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DECRETO Nº 10007, 28 DE JANEIRO DE 2019

Assunto(s): Administração Municipal, Transporte Escolar

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.740 – 29/01/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.007, DE 28 DE JANEIRO DE 2019

Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, é composta na seguinte conformidade:

Presidente: Olivo Bedin;

Membros:

Indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Ricardo Celio Calsavara;

Indicados pela Secretaria da Educação:
Giovânia Aparecida Ribeiro;
Maristela Lopes dos Santos;

Indicado pela Secretaria da Fazenda: Ronivaldo dos Santos.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 9.708/2018.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 28 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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