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JUN

29 JUN 2022

DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Com foco na regularização núcleos habitacionais, servidores da Prefeitura de Valinhos recebem treinamento sobre o Programa Cidade Legal do Governo do Estado

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A Prefeitura Municipal de Valinhos recebeu na manhã da última terça-feira (28) profissionais do Governo do Estado que ofertaram treinamento sobre Regularização Fundiária, dentro do funcionamento do Programa Cidade Legal, para servidores de áreas técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Secretaria de Serviços Públicos. O treinamento foi ministrado pela Arquiteta Bianca Lopes Wellisch, servidora da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, e pelo Engenheiro Civil Charles Santana, da empresa GAB Engenharia Ltda, contratada pelo Governo do Estado de São Paulo, para prestar assistência técnica aos municípios da RMC que estejam no convênio de cooperação técnica conhecido como Programa Cidade Legal, como é o caso de Valinhos.

"Regularizar os lotes desses núcleos é permitir que as famílias tenham seu imóvel de papel passado e tudo. Ou seja, regularizar é tão importante quanto a aquisição, para a segurança e tranquilidade da família nas questões legais. Por isto, é que determinamos esta ação junto ao Estado para que possamos avançar, ainda mais, neste programa em Valinhos", afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e também de Serviços Públicos, Eduardo Galasso, complementou que, no período da tarde, os técnicos do Comitê Municipal de Regularização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente da prefeitura, se reuniram com a equipe da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, para discutir alguns casos que estão em procedimento de REURB-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social) pelo Programa Cidade Legal, dentre eles o NUI (Núcleo Urbano Informal) "São Bento do Recreio" , o NUI "Beira Rio" e o NUI "Biquinha", de maneira a avançar nas ações e peças técnicas indispensáveis aos processos de regularização analisados.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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