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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, apresenta, nesta segunda, o balanço de ações realizadas em habitação no município, que apresentou avanços importantes para políticas públicas deste setor. 

"Duas ações importantes e correlatas que trabalhamos neste semestre: a conclusão do processo de debate e compilação da Revisão do Plano Diretor Participativo, que agora está na Câmara Municipal, e o levantamento da situação real da demanda habitacional na cidade. Com estas ações, concluído o processo de debate/aprovação do Plano no Legislativo, e também de posse deste levantamento, temos um diagnóstico e um direcionamento legal para avançarmos, ainda mais, em políticas habitacionais acessíveis para a população, alinhando a busca de investimentos, estudos de mobilidade, respeito aos recursos hídricos e atendimento sobretudo aos que mais precisam", afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Desde o início do ano, as equipes do Departamento de Habilitação da Prefeitura juntamente com o CDHU, já realizaram 2 plantões financeiros para quitação de dívidas e regularização de imóveis e emissão de escritura no Jd. São Marcos com 68 atendimentos e no Jd. Universo com 57 atendimentos, totalizando 125 atendimentos com diferentes serviços prestados à população. 

Outra ação de extrema importância para a pasta, foi o pré-cadastramento para pesquisa do déficit habitacional, que foi aberto no dia 29 de junho, objetivando o levantamento de dados estatísticos de avaliação do interesse social em habitação no município, para criação de políticas públicas para moradia própria. 

Quando finalizado o período de pré-cadastramento, antes da depuração dos dados foram contabilizadas 15.709 famílias inscritas, mas foram encontradas duplicidades e após os dados depurados, a pesquisa totalizou 12.808 famílias pré-cadastradas  na demandas por habitação. 

“O objetivo desta etapa foi realizar um pré-cadastramento de munícipes interessados em moradia própria, para avaliação da real demanda habitacional existente no município, visto que o último estudo da demanda habitacional do município consta no Plano Local de Habitação de Interesse Social de 2010. Foi de extrema importância para criação de novas políticas públicas neste setor”, destacou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso. 

Também foram realizadas diversas reuniões no Comitê Municipal de Regularização Fundiária, abordando as questões das REURB’s (Regularização Fundiária de Interesse Social) e o mapeamento de 31 núcleos urbanos informais para composição de áreas estratégicas de ação junto ao Plano Diretor, que foi enviado para apreciação da Câmara Municipal. 

A secretaria estabeleceu ainda metas de curto e médio prazo, sendo elas: 

- Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS - em pauta no Conselho e será tema da Conferência Municipal de Habitação.

- Proposição de novos parâmetros para HIS no Código de Obras Municipal - está em estudo no momento;

- Realização de Reuniões com DAEV e SSP para verificar a possibilidade de execução de obras em núcleos urbanos informais de interesse social em procedimento de REURB-S.

- Realização da Conferência Municipal de Habitação - com previsão para realização em fevereiro ou março de 2023;