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30 JUN 2023

ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

LICITAÇÕES

Nova lei de licitações: Prefeitura de Valinhos capacita servidores de todas as secretarias

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Auditor do Tribunal de Contas fez comparações entre a nova legislação e a lei anterior, além de abordar as principais alterações

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Licitações, promoveu nesta sexta-feira (30) palestra com orientações sobre novas legislações envolvendo licitações e contratos para os servidores de todas as secretarias. A capacitação foi realizada na sede do Fundo Social de Solidariedade pelo auditor substituto de conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis.

Estiveram presentes o secretário de Licitações, que também responde pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, José Augusto Urbini, o consultor jurídico da Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública (Fedap), Cristiano Vilela, que presta assessoria para a Prefeitura na implantação da Nova Lei de Licitações, e o advogado Tarcísio Manso, consultor jurídico e técnico da Fedap.

O auditor trouxe comparações entre a nova legislação e a lei anterior, de 8666/93, e suas dimensões, além de uma síntese das principais alterações. Falou também sobre vigência para contratos anteriores e futuros, consórcios, jurisprudências, novas modalidades, pesquisa de preços, licitação de solução inovadora com base na Lei Complementar 182/21, e o papel dos agentes de contratação, comissões e aplicação da informática na nova Lei, além de outros tópicos.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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