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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Educação, vem consolidando a política de educação inclusiva por meio de um ciclo formativo permanente destinado aos 20 professores especialistas em Educação Especial da rede municipal. Desde o início do ano, a cada quinze dias, os educadores se reúnem na sede da Secretaria durante a Hora Atividade Complementar (HAC) Formativa para estudos de caso, atualização profissional e troca de experiências – uma iniciativa que fortalece o trabalho do Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI), criado e regulamentado em maio deste ano.

O secretário municipal de Educação, André Amaral, destacou o caráter estratégico da formação continuada: "Estamos investindo na qualificação constante desses profissionais porque acreditamos que a verdadeira inclusão se constrói com conhecimento especializado, suporte adequado e trabalho em rede. Cada encontro formativo representa um avanço na qualidade do atendimento oferecido aos nossos estudantes".

Formações especializadas com abordagem multidisciplinar

Dois encontros recentes ilustram a abrangência dos temas abordados:

17/10: "Autismo: seletividade alimentar na escola" - Ministrada pela diretora do Departamento de Alimentação Escolar, Cristiane Ruedell, a formação discutiu os impactos educacionais da seletividade alimentar e orientou os professores sobre a legislação que autoriza as famílias a fornecerem alimentação específica para crianças com essa condição;

31/10: "Deficiência intelectual: compreendendo para melhor incluir" - Realizada em parceria com a APAE de Valinhos, a capacitação aprofundou estratégias pedagógicas e conceitos atualizados sobre o tema.

Institucionalização da educação inclusiva

Em maio de 2025, como parte dos 100 dias de gestão, a Prefeitura publicou o Decreto nº 12.552/2025, que transformou o antigo Núcleo de Atendimento à Educação Especial (NAEE) no NEEI, agora vinculado à Diretoria de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Pedagógico. O núcleo é responsável por coordenar todas as ações da rede municipal voltadas à educação inclusiva, incluindo diretrizes pedagógicas, formação de educadores, acolhimento familiar e gestão do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Paralelamente, outro decreto municipal regulamentou as 12 Salas de Recursos Multifuncionais existentes na rede, que atendem aproximadamente 150 alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. A medida garantiu ao município acesso a recursos federais por meio do duplo cômputo de matrículas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020.

Impacto na rede municipal

A estruturação do NEEI e a regulamentação das salas de recursos representam o reforço ao suporte técnico permanente para professores e gestores escolares e a formalização de uma política pública permanente para a educação inclusiva, transcendendo mudanças de gestão. Além disso, a iniciativa ampliou o acesso a financiamento federal para investimento em qualificação profissional e adequação de espaços, favorecendo o atendimento especializado alinhado às melhores práticas nacionais.

"Estamos construindo uma rede de apoio robusta e capacitada, onde cada profissional tem claro seu papel no processo de inclusão e conta com suporte técnico para exercê-lo com excelência", complementou o secretário.