PUBLICAÇÕES

Secretarias / Departamentos

CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente

PUBLICAÇÕES

2024

Portaria nº 04/2024	Recompor a Mesa Diretora	2626/85	05/04/2024
Ata	Da 232ª Reunião Ordinária	2621/6	28/03/2024
Convocação e Pauta	Da 234ª Reunião Extraordinária	2619/25	26/03/2024
Decreto nº 12.021/2024	Altera a composição do Conselho	2612/1	13/03/2024
Portaria nº 03/2024	Revoga o calendário de reuniões	2610/15	08/03/2024
Portaria nº 02/2024	Cria a Comissão de Revisão do Regimento Interno	2610/14~15	08/03/2024
Convocação e Pauta	Errata - Da 233ª Reunião	2610/14	08/03/2024
Decreto nº 12.016/2024	Altera a composição do Conselho	2610/4	08/03/2024
Convocação e Pauta	Da 233ª Reunião, Extraordinária	2608/6	05/03/2024
Resolução nº 02/2024	Aprova a destinação de recurso do FMMA para aquisição de conjunto de combate a incêndio para veículo da Defesa Civil Municipal, com tanque de polietileno de 600 litros	2603/14	23/02/2024
Resolução nº 01/2024	Revoga a Resolução CMMA nº 03/2023, que altera o RI	2603/14	23/02/2024
Convocação e Pauta	Da 232ª Reunião Ordinária	2597/2	15/02/2024
Convocação e Pauta	Da 231ª Reunião Ordinária	2596/9	09/02/2024
Ata	Da 229ª Reunião Ordinária	2590/5~6	30/01/2024
Convocação e Pauta	Da 231^a Reunião Ordinária	2581/7~8	16/01/2024
Convocação e Pauta	Da 230^a Reunião Ordinária	2578/24	05/01/2024

2023

Lei nº 6.574/2023	Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo	2575/201~207	29/12/2023
Lei nº 6.573/2023	Institui o Plano Diretor Municipal (PD-IV)	2575/158~200	29/12/2023
Lei nº 6.572/202	Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do exercício de 2024	2575/37	29/12/2023
Portaria nº 01/2023	Compõe à Mesa Diretora	2574/15	22/12/2023
Portaria nº 02/2023	Aprova o calendário de reuniões 2024	2574/15	22/12/2023
Convocação e Pauta	Da 229ª Reunião, Ordinária	2564/18	08/12/2023
Relatório	De atividades Biênio 2021-2023	2562/14~16	05/12/2023
Ata	Da 228º Reunião Ordinária	2560/20	01/12/2023
Decreto nº 11.904/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2023/2025	2560/9	01/12/2023
Decreto nº 11.892/2023	Compõe o Conselho, biênio 2023/2025	2558/1	29/11/2023
Convocação e Pauta	229ª Reunião Extraordinária	2556/15	24/11/2023
Resolução nº 03/2023	Altera o Regimento Interno	2553/23~26	17/11/2023
Edital	De Comunicação da Composição Final, Biênio 2023/2025	2552/14	14/11/2023
Ata	225ª Reunião Ordinária	2551/24~26	10/11/2023
Ata	Da 226ª Reunião Extraordinária	2551/26	10/11/2023
Ata	Da 227ª Reunião Extraordinária	2551/26	10/11/2023
Edital	Retificação - Aprovado na 228ª Reunião Ordinária	2551/26~27	10/11/2023
Resolução nº 03/2013	Altera o Regimento Interno	2551/27~30	10/11/2023
Resolução nº 03/2013	Altera o Regimento Interno	2551/27	10/11/2023
Ata	Da Assembleia de Eleição	2549/14	07/11/2023
Edital	Comunica o resultado do processo eletivo	2549/14~15	07/11/2023
Convocação e Pauta	Da 228ª Reunião Ordinária	2548/2	06/11/2023
Convocação e Pauta	Da 227ª Reunião Extraordinária	2544/12	27/10/2023
Edital	Comunicação - Assembleia de Eleição, para biênio 2023/2025	2544/12	27/10/2023
Edital	Convocação dos representantes de associações ou organizações representativas da sociedade civil	2544/12	27/10/2023
Edital	Comunica a homologação das Entidades e Associações aptas	2540/15	20/10/2023
Convocação e Pauta	226ª Reunião Extraordinária	2536/3~4	16/10/2023
Ata	Da 220ª Reunião Ordinária	2529/9~10	29/09/2023
Ata	Da 223ª Reunião Ordinária	2521/27~28	15/09/2023
Convocação e Pauta	Da 226ª Reunião Extraordinária	2521/28	15/09/2023
Decreto nº 11.776/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023	2521/1~2	15/09/2023
Decreto nº 11.776/2023	Altera a Composição	2521/1~2	15/09/2023
Resolução nº 01/2023	Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral para o Biênio 2023/2025	2521/28	15/09/2023
Convocação e Pauta	Da 225ª Reunião Ordinária	2516/19	05/09/2023
Convocação e Pauta	Cancelamento - Da Reunião	2512/15	25/08/2023
Convocação e Pauta	Da 225ª Reunião Extraordinária	2509/7	22/08/2023
Portaria nº 04/2023	Compõe a Comissão Eleitoral para o Biênio 2023-2025	2504/8	15/08/2023
Ata	Da 222ª Reunião Ordinária	2502/27	11/08/2023
Convocação e Pauta	Da 223ª Reunião Extraordinária	2498/17	04/08/2023
Decreto nº 11.710/2023	Altera a composição do Conselho, biênio 2021/2023	2495/1	28/07/2023
Ata	Da 221ª Reunião Ordinária	2491/10~11	21/07/2023
Convocação e Pauta	Da 222ª Reunião Ordinária	2485/10	11/07/2023
Resolução nº 01/2023	Deliberar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente a aplicação de multa à empresa SGT Log Transportadora	2475/18	23/06/2023
Decreto nº 11.649/2023	Alteração da composição do Conselho, biênio 2021/2023	2470/17	13/06/2023
Convocação e Pauta	Da 221ª Reunião Ordinária	2469/3	12/06/2023
Decreto nº 11.644/2023	Alteração da composição do Conselho, biênio 2021/2023	2465/2~3	02/06/2023
Ata	Da 219ª Reunião Ordinária	2452/11	12/05/2023
Convocação e Pauta	Da 220 ª reunião originaria	2447/16	05/05/2023
Ata	Erratas - Atas 209ª a 217ª	2440/28	20/04/2023
Ata	Da 218ª Reunião Ordinária	2436/13	14/04/2023
Convocação e Pauta	Da 219ª Reunião Ordinária	2430/8	04/04/2023
Ata	Da 216ª Reunião Ordinária	2415/18	10/03/2023
Ata	Da 217 Reunião Ordinária	2415/16	10/03/2023
Portaria nº 01/2023	Altera a composição da Comissão Especial de Replantio em Cabeceiras de Nascentes do Município de Valinhos	2415/2023	10/03/2023
Portaria nº 02/2023	Altera a composição da Comissão Permanente de Acompanhamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente	2415/20	10/03/2023
Portaria nº 03/2023	Altera a composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Meio Ambiente	2415/2023	10/03/2023
Convocação e Pauta	Da 218º Reunião Ordinária	2407/15	28/02/2023
Convocação e Pauta	Da 217ª Reunião Extraordinária	2404/23	17/02/2023
Ata	Da 215ª Reunião Ordinária	2400/10~12	10/02/2023
Ata	Da 214ª Reunião Ordinária	2395/12~13	31/01/2023
Convocação e Pauta	Da 216ª Reunião Ordinária	2395/13	31/01/2023
Decreto nº 11.491/2023	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho, biênio 2021/2023	2389/3	19/01/2023
Convocação e Pauta	Da 215ª Reunião Ordinária	2379/6	03/01/2023

2022

LDO 2023	Quadro de Detalhamento de Despesa	2378/29	24/12/2022
Ata	Da 212º Reunião Ordinária	2374/14~16	20/12/2022
Resolução nº 04/2022	Calendário das reuniões ordinárias de 2023	2374/14~15	16/12/2022
Convocação e Pauta	Da 214ª Reunião Ordinária	2366/13	06/12/2022
Convocação e Pauta	Da 213ª Reunião Extraordinária	2355/17	18/11/2022
Ata	Da 211ª Reunião Ordinária	2352/22~23	11/11/2022
Portaria nº 06/2022	Compõe a Comissão do FMMA	2350/17	08/11/2022
Decreto nº 11.394/2022	Altera a composição do Conselho	2350/2	08/11/2022
Convocação e Pauta	212ª Reunião Ordinária	2349/13	04/11/2022
Ata	Da 210ª Reunião Ordinária	2341/13~14	21/10/2022
Convocação e Pauta	Da 211ª Reunião Ordinária	2338/16	14/10/2022
Ata	Da 209ª Reunião Ordinária	2328/6	20/09/2022
Portaria nº 05/2022	Altera a composição da Comissão Especial de Replantio em Cabeceiras de Nascentes	2328/6	20/09/2022
Portaria nº 03/2022	Aprova a afastamento de conselheira	2326/9	13/09/2022
Portaria nº 04/2022	Altera a composição da Comissão da Conferência	2326/9	13/09/2022
Convocação e Pauta	Da 210ª Reunião Ordinária	2323/12	06/09/2022
Ata	Da 208ª Reunião Ordinária	2323/12~13	06/09/2022
Resolução nº 03/2022	Aprovar a utilização de recursos do FMMA	2299/5	19/07/2022
LDO 2023	Desenvolvimento do Programa Governamental	2294/117	11/07/2022
Convocação e Pauta	Da 209ª Reunião Ordinária	2293/15	08/07/2022
Ata	Da 206º Reunião Ordinária	2280/8~9	14/06/2022
Convocação e Pauta	Da 208ª Reunião Ordinária	2274/6	31/05/2022
Convocação e Pauta	Da 207ª Reunião Extraordinária	2267/12	17/05/2022
Convocação e Pauta	Da 206ª) Reunião Ordinária	2260/8	03/05/2022
Ata	Da 204ª Reunião Ordinária	2259/17~18	29/04/2022
Resolução nº 02/2022	Plano de Ação do Conselho 2022	2259/18~19	29/04/2022
Decreto nº 11.168/2022	Altera a composição do Conselho	2255/2	20/04/2022
Convocação e Pauta	Da 205ª Reunião Ordinária	2248/22	05/04/2022
Ata	Da 203ª Reunião Ordinária	2237/23~24	11/03/2022
Convocação e Pauta	Da 204ª Reunião Ordinária	2233/6	02/03/2022
Resolução nº 01/2022	Reuniões Ordinárias 2022	2228/14	11/02/2022
Ata	Da 202ª Reunião Extraordinária	2228/14~16	11/02/2022
Convocação e Pauta	203ª Reunião Ordinária	2221/8	01/02/2022
Ata	Da 201ª Reunião Extraordinária	2214/13	18/01/2022
Convocação e Pauta	Da 202ª Reunião Ordinária	2208/7	04/01/2022

2021

Convocação e Pauta	Da 201^a Reunião Extraordinária	2201/12	14/12/2021
Decreto nº 11.028/2021	Compõe o Conselho	2196/1~2	03/12/2021
Ata	Da 200^a Reunião Ordinária	2192/13	26/11/2021
Ata	Da 199^a Reunião Ordinária	2189/24~25	19/11/2021
Relatório	Atividades 2019/2021	2189/25~26	19/11/2021
Edital	Resultado Final das Eleições Biênio 2021/2023	2189/27	19/11/2021
Ata	Da Eleição	2183/17~18	05/11/2021
Convocação e Pauta	Da 200^a Reunião Ordinária	2182/5	03/11/2021
Edital	Eleições por aclamação	2181/20	29/10/2021
Portaria nº 06/2021	Recompõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2019-2021	2181/20	29/10/2021
Ata	Da 197º Reunião Extraordinária	2181/21~22	29/10/2021
Ata	Da 198º Reunião Extraordinária	2181/22	29/10/2021
Edital	Homologadas para participar do processo eleitoral	2180/7	22/10/2021
Portaria nº 05/2021	Compõe a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno	2175/7	19/10/2021
Ata	Da 196º Reunião Ordinária	2175/7~9	19/10/2021
Edital	Comunica as inscrições para o processo eleitoral	2175/9	19/10/2021
Portaria nº 04/2021	Compõe a Comissão Especial de Replantio em Cabeceiras de Nascentes no Município	2171/19	08/10/2021
Convocação e Pauta	Da 199ª Reunião Ordinária	2169/4	05/10/2021
Resolução nº 01/2021	Estabelece o Regulamento e Calendário Eleitoral biênio 2021/2023	2168/11~12	01/10/2021
Convocação e Pauta	Da 198ª Reunião Extraordinária	2165/9	28/09/2021
Convocação e Pauta	Da 187ª Reunião Extraordinária	2162/20	17/09/2021
Portaria nº 01/2021	Compõe a Comissão Especial de Replantio em Cabaceiras de Nascentes no Município	2162/20	17/09/2021
Portaria nº 02/2021	Compõe a Comissão Eleitoral	2162/20	17/09/2021
Ata	Da 195º Reunião Ordinária	2162/21~23	17/09/2021
Convocação e Pauta	Da 197ª Reunião Extraordinária	2160/34	10/09/2021
Convocação e Pauta	Da (196ª Reunião Ordinária	2156/10	31/08/2021
Ata	Da 193ª Reunião Ordinária	2153/48~50	24/08/2021
Ata	Da 194ª Reunião Extraordinária	2153/51	24/08/2021
Convocação e Pauta	Da 195ª Reunião Ordinária	2146/6	03/08/2021
Decreto nº 10.904/2021	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho	2145/4	30/07/2021
Ata	Da 186º Reunião Ordinária	2143/5~6	27/07/2021
Ata	Da 192º Reunião Extraordinária	2143/6	27/07/2021
Decreto nº 10.895/2021	Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho	2142/15	23/07/2021
Convocação e Pauta	Da 194ª Reunião Extraordinária	2140/15	16/07/2021
Convocação e Pauta	Da 193ª Reunião Ordinária	2134/12	06/07/2021
Ata	Da 187º Reunião Ordinária	2133/15~16	02/07/2021
Ata	Da 188º Reunião Ordinária	2133/16~17	02/07/2021
Ata	Da 189º Reunião Extraordinária	2133/17	02/07/2021
Ata	Da 190º Reunião Ordinária	2133/18~19	02/07/2021
Ata	Da 191º Reunião Ordinária	2133/19~21	02/07/2021
Convocação e Pauta	Errata - Da 188ª Reunião Ordinária	2127/15	18/06/2021
Convocação e Pauta	Errata - Da 189ª Reunião Extraordinária	2127/15	18/06/2021
Convocação e Pauta	Errata - Da 190ª Reunião Ordinária	2127/15	18/06/2021
Convocação e Pauta	Errata - Da 191ª Reunião Ordinária	2127/15	18/06/2021
Convocação e Pauta	Da 192ª Reunião Extraordinária	2127/19	18/06/2021
Convocação e Pauta	Da 193ª Reunião Ordinária	2120/87~88	01/06/2021
Convocação e Pauta	Da 192ª Reunião Ordinária	2113/16	18/05/2021

2020

Decreto nº 10.470/2020	Altera a composição do Conselho	1984/1	21/07/2020
Convocação e Pauta	Da 190^a Reunião Ordinária	1930/77	06/03/2020
Convocação e Pauta	Da 187^a Reunião Ordinária	1919/17	07/02/2020

2019

Portaria nº 01/2019	Compõe a Mesa Diretora do Conselho Biênio 2019-2021	1895/20	13/12/2019
Ata	Da Eleição da Mesa Diretora	1895/19~20	13/12/2019
Convocação e Pauta	Da Reunião Extraordinária	1892/16	06/12/2019
Decreto nº 10.264/2019	Compõe o Conselho	1889/1~2	03/12/2019
Ata	Da 4^a Reunião da Comissão Eleitoral	1884/11	22/11/2019
Edital	Comunica os representantes da sociedade civil	1884/11	22/11/2019
Ata	Da Assembleia de Eleição	1884/10~11	22/11/2019
Convocação e Pauta	Da 186^a Reunião Ordinária	1883/6	19/11/2019
Edital	Comunica o resultado das eleições	1882/9~10	18/11/2019
Ata	Da 3^a Reunião da Comissão Eleitoral	1879/5	12/11/2019
Resolução nº 01/2019	Estabelece Regulamento e Calendário Eleitoral 2019-2021	1867/31~32	22/10/2019
Portaria nº 01/2019	Nomeia membros da Comissão Eleitoral – Biênio 2019/2021	1865/15	18/10/2019
Convocação e Pauta	Da 184^a Reunião Ordinária	1849/20	06/09/2019
Convocação e Pauta	Da 184^a Reunião Ordinária	1849/20	06/09/2019
Decreto nº 10.169/2019	Altera a composição do Conselho	1838/1	09/08/2019
Convocação e Pauta	Da 183^a Reunião Ordinária	1837/9	06/08/2019
Ata	Da 181^a Reunião Ordinária	1815/11	14/06/2019
Ata	Da 180^a Reunião Ordinária	1815/10~11	14/06/2019
Ata	Da 175^a Reunião Ordinária	1769/9	12/03/2019
Ata	Da 176^a Reunião Ordinária	1769/9	12/03/2019
Convocação e Pauta	Da 178^a Reunião Ordinária	1769/9	12/03/2019
Ata	Da 174^a Reunião Ordinária	1769/8~9	12/03/2019
Ata	Da 170^a Reunião Ordinária	1749/19	12/02/2019
Convocação e Pauta	Da 177^a Reunião Ordinária	1749/19	12/02/2019
Convocação e Pauta	Da 176^a Reunião Ordinária	1732/14	04/01/2019

2018

Ata	Da 165^a Reunião Extraordinária	1718/29	30/11/2018
Ata	Da 164^a Reunião Ordinária	1718/28~29	30/11/2018
Ata	Da 171^a Reunião Ordinária	1718/28	30/11/2018
Ata	Da 172^a Reunião Ordinária	1718/28	30/11/2018
Ata	Da 173^a Reunião Ordinária	1718/28	30/11/2018
Convocação e Pauta	Da 174^a Reunião Ordinária	1712/15	09/11/2018
LDO	Quadro de Detalhamento de Despesa	1703/3	15/10/2018
Convocação e Pauta	Da 173^a Reunião Ordinária	1701/20	05/10/2018
Decreto nº 9.908/2018	Altera a composição do Conselho	1697/10	21/09/2018
Convocação e Pauta	Da 172^a Reunião Ordinária	1691/3	11/09/2018
Convocação e Pauta	Da 171^a Reunião Ordinária	1678/6	07/08/2018
Edital	Resultado Final do Processo de Eleitoral	1678/6	07/08/2018
Ata	Da Assembleia Eleitoral	1673/14	24/07/2018
Convocação e Pauta	Da 170^a Reunião Ordinária	1668/123	06/07/2018
Edital	Comunica as inscrições	1668/123	06/07/2018
Resolução nº 01/2018	Estabelece Regulamento Eleitoral Assembleia 2017-2019	1665/490	26/06/2018
Ata	Da 169^a Reunião Ordinária	1664/13	22/06/2018
Ata	Da 168^a Reunião Ordinária	1664/12~13	22/06/2018
Ata	Da 166^a Reunião Ordinária	1664/12	22/06/2018
Ata	Da 167^a Reunião Ordinária	1664/12	22/06/2018
Decreto nº 9.834/2018	Altera a composição do Conselho	1663/1	19/06/2018
Convocação e Pauta	Da 169^a Reunião Ordinária	1659/35	08/06/2018
Convocação e Pauta	Da 167^a Reunião Ordinária	1639/4	10/04/2018
Convocação e Pauta	Da 166^a Reunião Ordinária	1629/5	13/03/2018
Convocação e Pauta	Da 164^a Reunião Ordinária	1622/6	16/02/2018
Ata	Da 163^a Reunião Extraordinária	1621/17	09/02/2018
Ata	Da Assembleia de Eleição	1619/10	02/02/2018
Ata	Da 162^a Reunião Ordinária	1613/22	12/01/2018
Convocação e Pauta	Da 163^a Reunião Extraordinária	1613/22	12/01/2018
Resolução nº 01/2018	Estabelece Regulamento Eleitoral Assembleia 2017-2019	1613/22	12/01/2018
Edital	Comunica a abertura das inscrições	1613/21~22	12/01/2018
Edital	Calendário Eleitoral	1613/21	12/01/2018

2017

Ata	Da 160ª Reunião, extraordinária	1601/18	08/12/2017
Edital	Comunica o regulamento Eleitoral e o Cronograma Eleitoral	1587/21	20/10/2017
Resolução nº 01/2017	Comissão Eleitoral	1587/20~21	20/10/2017
Portaria SPMA nº 02/2017	Nomeia a Comissão Eleitoral 2017-2019	1580/25	15/09/2017
Convocação e Pauta	Da Reunião Extraordinária	1565/30	09/06/2017
Notícias	CMMA faz 1ª reunião dia 7	1564/9	02/06/2017
Convocação e Pauta	Da Reunião Extraordinária	1564/28	02/06/2017
Decreto nº 9.525/2017	Compõe o Conselho	15 63/3	26/05/2017
Edital	Análise dos Recursos	15 63/17	26/05/2017
Edital	Análise dos Recursos	15 63/16~17	26/05/2017
Ata	Assembleia Eleitoral	1562/21	19/05/2017
Edital	Resultado das Eleições	1562/21	19/05/2017
Edital	Inscrições Deferidas	1561/23	12/05/2017
Notícias	Eleição do CMMA será dia 9 de maio	1558/7	24/04/2017
Decreto nº 9.492/2017	Nomeia a Comissão Eleitoral Biênio 2017-2019	1557/5	17/04/2017
Noticias	Jurídico se destaca na Contratualização	1556/3	07/04/2017
Notícias	Prefeitura institui comissão para eleição do CMMA	1555/6	31/03/2017
Decreto nº 9.483/2017	Dispõe sobre CE Biênio 2017-2019	1555/1	31/03/2017
Decreto nº 9.480/2017	Revoga os Decretos nºs 9.279/2016 e 9.339/2016	1554/6	24/03/2017
Lei nº 5.411/2017	Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008	1554/2	24/03/2017

2016

Ata	Da 161ª reunião Ordinária	1538/33	26/12/2016
Ata	Da 163ª Reunião Ordinária	1538/33	26/12/2016
Ata	Da 160ª Reunião extraordinária	1538/32~33	26/12/2016
Ata	Da 59ª Reunião Ordinária	1538/32	26/12/2016
Decreto nº 9.339/2016	Altera a composição do Conselho	153 2/9	11/11/2016
Decreto nº 9.279/2016	Compõe o Conselho	15 20/6	26/08/2016
Edital	Comunica inscrições realizadas	1516/23	29/07/2016
Edital	Comunica as entidades inscritas para as eleições	1513/26	08/07/2016
Decreto nº 9.245/2016	Obras e Instalações	1512/29	01/07/2016
Decreto nº 9.234/2016	Obras e Instalações	1511/11	24/06/2016
Edital	Chamamento para o Processo Eleitoral	1510/31	17/06/2016
Portaria SPMA/SAJI nº 01/2016	Compõe a Comissão Eleitoral	150 9/53~54	10/06/2016
Lei nº 4.357/2016	Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008	150 9/11	10/06/2016
Lei nº 5.290/2016	Republicação - Altera a Lei que instituiu o Conselho	150 9/11	10/06/2016
Lei nº 5.290/2016	Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008	1508/12	03/06/2016
Notícias	Executivo participa de reunião para mudanças em deliberação do Consema	1492/4	12/02/2016
Notícias	Competências da Secretaria são delimitadas pelo Consema	1492/4	12/02/2016
Ata	Da 155ª Reunião Extraordinária	1488/43	15/01/2016
Ata	Da 154ª Reunião Extraordinária	1488/42~43	15/01/2016
Ata	Da 153ª Reunião Ordinária	1488/42	15/01/2016

2015

Notícia	Reuniões do Plano Diretor contam com ampla participação popular	1473/5	02/10/2015
Notícia	Conselho Municipal de Meio Ambiente elege novos membros	1468/2	31/08/2015
Convocação e Pauta	Da 153^a reunião Ordinária	1465/36	07/08/2015
Decreto nº 8.984/2015	Compõe o Conselho	1462/51	24/07/2015
Edital	Comunica homologação das inscrições	1458/52	26/06/2015
Ata	Da Assembleia de Eleição	1457/28~29	19/06/2015
Edital	Chamamento das de entidades e associações da sociedade civil	1456/27	12/06/2015
Edital	Comunica o Cronograma Eleitoral	1456/27	12/06/2015
Edital	Comunica a Ficha de Inscrição Biênio 2015/2017	1456/27	12/06/2015
Resolução nº 05/2015	Estabelece o Regulamento Eleitoral Biênio 2015-2017	1456/26~27	12/06/2015
Edital	Da Assembleia Eleitoral Biênio 2015-2017	1454/34	29/05/2015
Edital	Análise das fichas de Inscrições das entidades da sociedade civil	1454/33	29/05/2015
Edital	Análise das inscrições das entidades	1454/33	29/05/2015
Edital	Comunica as inscrições da Sociedade Civil Biênio 2015/2017	1454/33	29/05/2015
Convocação e Pauta	Da 150^a Reunião Ordinária	1451/25	08/05/2015
Edital	Comunica o cronograma eleitoral	1451/25	08/05/2015
Convocação e Pauta	Da 148^a Reunião Ordinária	1442/31	06/03/2015
Ata	Da 144^a Reunião Ordinária	1439/37	13/02/2015
Convocação e Pauta	Da 148^a Reunião Ordinária	1437/63	30/01/2015

2014

Ata	Da Comissão Eleitoral	1428/56	29/11/2014
Edital	De chamamento e convocação para inscrições	1428/56	29/11/2014
Edital	De comunicação do cronograma eleitoral	1428/56	29/11/2014
Ata	Da 139ª Reunião Ordinária	1428/55~56	29/11/2014
Ata	Da 142ª Reunião Ordinária	1424/36~37	03/11/2014
Convocação e Pauta	Da 146ª Reunião Ordinária	1420/41	03/10/2014
Ata	Da 143ª Reunião Ordinária	1417/32~33	19/09/2014
Decreto nº 8.746/2014	Altera a composição do Conselho	1416/17	12/09/2014
Convocação e Pauta	Da 145ª Reunião Ordinária	1415/40	05/09/2014
Ata	Da 142ª Reunião Ordinária	1413/39~41	22/08/2014
Decreto nº 8.730/2014	Dispõe sobre a licenciamento ambiental	1413/24~26	22/08/2014
Ata	Da 141ª Reunião Ordinária	1412/39~40	15/08/2014
Ata	Da 140ª Reunião Ordinária	1412/38~39	15/08/2014
Convocação e Pauta	Da 144ª Reunião Ordinária	1411/49~50	08/08/2014
Convocação e Pauta	Da 142ª Reunião Ordinária	1402/39	06/06/2014
Notícia	Melhora classificação de Valinhos no Programa VerdeAzul	1402/3	06/06/2014
Convocação e Pauta	Da 140ª Reunião Ordinária	1398/27	09/05/2014
Ata	Da 138ª Reunião Ordinária	1396/29	25/04/2014
Convocação e Pauta	Da 140ª Reunião Ordinária	1396/29	25/04/2014
Convocação e Pauta	Da 141ª Reunião Extraordinária	1396/29	25/04/2014
Decreto nº 8.656/2014	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial	1396/16~17	25/04/2014
Ata	Da 137ª Reunião Ordinária	1394/32	11/04/2014
Convocação e Pauta	Da 13ª Reunião Ordinária	1393/31	04/04/2014
Ata	Da 137ª Reunião Ordinária	1393/30~31	04/04/2014
Ata	Da 137ª Reunião Ordinária	1386/35	14/02/2014
Convocação e Pauta	Da 138ª Reunião Ordinária	1385/31	07/02/2014

2013

Ata	Da 135ª Reunião Ordinária	1375/38	13/12/2013
Ata	Da 136ª Reunião Ordinária	1375/38	13/12/2013
Ata	Da 134ª Reunião Ordinária	1375/37~38	13/12/2013
Convocação e Pauta	Da 137ª Reunião Ordinária	1373/50	29/11/2013
Convocação e Pauta	Da 137ª Reunião Ordinária	1370/24~25	08/11/2013
Lei nº 4.926/2013	Institui o Conselho de Regulação e Controle Social de Saneamento Básico	1368/21~22	25/10/2013
Lei nº 4.910/2013	Altera os dispositivos que especifica da Lei n° 4.186, de 10 de outubro de 2007, que "dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo	1365/19~20	04/10/2013
Notícia	Manifestantes se emocionam ao defender projeto habitacional para baixa renda	1364/5	27/09/2013
Convocação e Pauta	Da 135ª Reunião Ordinária	1364/45	27/09/2013
Ata	Da 133ª Reunião Ordinária	1364/44~45	27/09/2013
Notícia	Audiência Pública na Câmara discutirá adequação de Plano Direito de Valinhos	1363/6	20/09/2013
Notícia	Audiência Pública discutirá adequação do Plano Diretor para viabilizar habitação popular	1362/6	13/09/2013
Ata	Da 133ª Reunião Ordinária	1362/31	13/09/2013
Notícia	Evento discutirá mudança do Plano Diretor para viabilizar projeto de habitação popular	1361/7	06/09/2013
Ata	Da 134ª Reunião Ordinária	1361/37	06/09/2013
Decreto nº 8.480/2013	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar	1361/19~20	06/09/2013
Portaria nº 02/2013	Compõe a Mesa Diretora	1360/36	30/08/2013
Edital	Comunica resultado da deliberação	1360/36	30/08/2013
Ata	Da palestra do encerramento da Semana de Transporte	1360/34~35	30/08/2013
Ata	Da palestra da Semana de Transporte	1360/34	30/08/2013
Notícia	Conselhos Municipais dão sinal verde para maior projeto de habitação popular	1360/3	30/08/2013
Notícia	Valinhos define 20 propostas para etapa regional de Conferência do Meio Ambiente	1358/8	16/08/2013
Convocação e Pauta	Da 133ª Reunião Extraordinária	1358/40	16/08/2013
Portaria nº 01/2013	Cria e compõe a Câmara Técnica e parcelamento, zoneamento, uso e ocupação do solo	1358/40	16/08/2013
Ata	Da 131ª Reunião Ordinária	1358/39~40	16/08/2013
Ata	Da 128ª Reunião	1356/36	02/08/2013
Notícia	Prefeitura anuncia 1ª Conferência Municipal	1354/37	26/07/2013
Edital	De comunicação do resultado da assembleia de eleição	1354/28	26/07/2013
Convocação e pauta	Da 131ª Reunião Ordinária	1354/28	26/07/2013
Ata	Da assembleia de eleição	1354/27~28	26/07/2013
Decreto nº 8.445/2013	Altera o Decreto nº 8.442/2013 que trata da Conferência	1354/17	26/07/2013
Decreto nº 8.446/2013	Compõe a Comissão Organizadora da Conferência	1354/17	26/07/2013
Decreto nº 8.443/2011	Compõe o Conselho	1354/16	26/07/2013
Edital	De convocação para assembleia complementar	1353/61	19/07/2013
Edital	De comunicação das inscrições	1353/61	19/07/2013
Decreto nº 8.442/13	Convoca a 1ª CMMA	1353/14	19/07/2013
Edital	De convocação para vaga remanescente	1352/90	12/07/2013
Ficha	De inscrição da associação de bairro	1352/90	12/07/2013
Edital	De comunicação dos resultados das eleições	1352/89	12/07/2013
Edital	De comunicação do cronograma vaga remanescente	1352/89	12/07/2013
Ata	Da assembleia de eleições	1352/88~89	12/07/2013
Edital	De convocação para prorrogação das inscrições	1350/29	28/06/2013
Convocação e Pauta	Para a 131ª Reunião Plenária	1350/29	28/06/2013
Edital	De prorrogação de prazo de inscrição	1350/29	28/06/2013
Edital	De divulgação das inscrições	1350/28~29	28/06/2013
Ata	Comissão Eleitoral - 12 de junho	1350/27~28	28/06/2013
Ata	Comissão Eleitoral - 12 de junho	1350/27	28/06/2013
Edital	De convocação para inscrições	1348/35	14/06/2013
Edital	De comunicação do Cronograma Eleitoral	1348/35	14/06/2013
Ata	Da 130ª Reunião Plenária	1348/34~35	14/06/2013
Resolução nº 04/13	Estabelece o Regulamento Eleitoral para Assembleia de Eleição 2013/2015	1348/34	14/06/2013
Resolução nº 03/13	Dispõe sobre o regimento interno do Conselho	1347/23~25	07/06/2013
Convocação e Pauta	Para a 130ª Reunião Plenária	1347/23	07/06/2013
Decreto nº 8.387/13	Institui e compõe Comissão de Estudos visando a formulação de Programa de Proteção Ambiental	1343/30	10/05/2013
Ata	Da reunião da comissão eleitoral	1351/32	07/05/2013
Edital	De convocação para assembleia eleitoral	1351/32	07/05/2013
Edital	De comunicação do cronograma eleitoral atualizado	1351/31	07/05/2013
Ata	Da reunião da comissão eleitoral	1351/31	07/05/2013
Edital	De divulgação das inscrições	1351/31	07/05/2013
Convocação e Pauta	Para a 128ª Reunião Plenária	1342/29	03/05/2013
Ata	Da 2ª Reunião da Comissão Especial	1342/29	03/05/2013
Notícia	Comissão busca “tirar do papel” o Plano Municipal de Resíduos Sólidos	1341/4	26/04/2013
Ata	Da 126ª Reunião Plenária do Conselho	1341/27	26/04/2013
Decreto nº 8.363/13	Institui e compõe Comissão de Estudos sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos	1339/37	12/04/2013
Lei nº 4.836/13	Dispõe sobre a obrigatoriedade o CCZ disponibilizar cadastro para feiras de adoção online	1339/34	12/04/2013
Convocação e Pauta	Para a 127ª Reunião Plenária	1338/35	05/04/2013
Ata	Da 1ª Reunião da Comissão Especial	1338/35	05/04/2013
Ata	Da 124ª Reunião Plenária do Conselho	1336/23	22/03/2013
Ata	Da 125ª Reunião Plenária do Conselho	1336/22~23	22/03/2013
Convocação e Pauta	Para a 126ª Reunião Plenária	1335/31	15/03/2013
Portaria nº 03/13	Compõe a Mesa Diretora do Conselho	1334/26	08/03/2013
Portaria nº 04/13	Compõe a Comissão de alteração do RI	1334/26	08/03/2013
Noticia	Conselho de Meio Ambiente elege Fernando Antoniazzi	1333/10	01/03/2013
Convocação e Pauta	Republica - Para a 125ª Reunião Plenária	1331/13	15/02/2013
Convocação e Pauta	Para a 125ª Reunião Plenária	1330/46~47	08/02/2013
Decreto nº 8.305/13	Altera a composição do Conselho	1329/4	05/02/2013

2012

Resolução nº 02/12	Dispõe sobre a aprovação de licença para extração mineral	1322/17	21/12/2012
Convocação e Pauta	Para a 124ª Reunião Plenária	1320/40	07/12/2012
Edital	Cancelamento da Audiência Pública	1317/7	21/11/2012
Decreto nº 8.223/12	Altera a composição do Conselho	1315/5	05/11/2012
Edital	ERRATA - De convocação de Audiência Pública, para apreciação do Estudo Ambiental Preliminar da área denominada Santana.	1313/12	19/10/2012
Ata	Da 121ª Reunião Plenária do Conselho	1313/14~15	19/10/2012
Ata	Da 122ª Reunião Plenária do Conselho	1313/14~15	19/10/2012
Ata	Da 122ª Reunião Plenária do Conselho	1312/13	15/10/2012
Edital	De convocação de Audiência Pública, para apreciação do Estudo Ambiental Preliminar da área denominada Santana.	1312/8	15/10/2012
Convocação e Pauta	Para a 123ª Reunião Plenária	1311/19	05/10/2012
Ata	Da 119ª Reunião Plenária do Conselho	1308/9	14/09/2012
Ata	Da 120ª Reunião Plenária do Conselho	1308/9	14/09/2012
Convocação e Pauta	Para a 121ª Reunião Plenária	1307/25	10/09/2012
Decreto nº 8.174/12	Altera a composição do Conselho	1307/5	10/09/2012
Notícia	Plano de Gerenciamento de Resíduos sólidos e finalizado	1302/1	03/08/2012
Convocação e Pauta	Para a 121ª Reunião Plenária	1302/29	03/08/2012
Convocação e Pauta	Para a 120ª Reunião Plenária	1298/34	06/07/2012
Ata	Da 118ª Reunião Plenária do Conselho	1295/17~18	15/06/2012
Convocação e Pauta	Para a 119ª Reunião Plenária	1294/12	11/06/2012
Decreto nº 8.082/12	Altera a composição do Conselho	1291/2	18/05/2012
Ata	Republica - Da 117ª Reunião Plenária do Conselho	1290/18	11/05/2012
Ata	Da 117ª Reunião Plenária do Conselho	1289/12	04/05/2012
Convocação e Pauta	Para a 118ª Reunião Plenária	1289/12	04/05/2012
Ata	Da 116ª Reunião Plenária do Conselho	1287/33	20/04/2012
Decreto nº 8.063/12	Exclui, a pedido, membro do Conselho	1285/5	09/04/2012
Convocação e Pauta	Para a 117ª Reunião Plenária	1285/65	09/04/2012
Ata	Da 113ª Reunião Plenária do Conselho	1281/24	16/03/2012
Ata	Da 114ª Reunião Plenária do Conselho	1281/24~25	16/03/2012
Ata	Da 115ª Reunião Plenária do Conselho	1281/24~26	16/03/2012
Ata	Da 109ª Reunião Plenária do Conselho	1277/17	17/02/2012
Ata	Da 110ª Reunião Plenária do Conselho	1277/17	17/02/2012
Ata	Da 111ª Reunião Plenária do Conselho	1277/17~18	17/02/2012
Ata	Da 112ª Reunião Plenária do Conselho	1277/18	17/02/2012

2011

Convocação e Pauta	Para a 111ª Reunião Plenária	1260/10	04/11/2011
Edital	De comunicação respostas da Audiência Pública sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos	1260/6~7	04/11/2011
Ata	Da 107ª Reunião Plenária do Conselho	1259/22	31/10/2011
Ata	Da 108ª Reunião Plenária do Conselho	1259/22	31/10/2011
Ata	Da 106ª Reunião Plenária do Conselho	1259/22~23	31/10/2011
Portaria nº 03/11	Cria e compõe Comissões Técnicas especificas	1253/20~21	16/09/2011
Edital	De convocação de Audiência Pública (PMGIRS)	1252/4~5	09/09/2011
Convocação e Pauta	Para a 108ª Reunião Plenária	1252/7	09/09/2011
Portaria nº 02/11	Compõe a Mesa Diretora	1248/21	12/08/2011
Convocação e Pauta	Para a 107ª Reunião Plenária	1245/9	22/07/2011
Decreto nº 7.830/11	Compõe o Conselho	1242/12	01/07/2011
Edital	De comunicação da composição do Conselho	1236/56	20/05/2011
Edital	De comunicação do indeferimento do recurso	1235/20	13/05/2011
Ata	Da Assembleia de Eleições	1234/28	06/05/2011
Edital	De comunicação do resultado da Assembleia	1234/28	06/05/2011
Edital	De comunicação de ausência de recursos	1233/39	29/04/2011
Edital	De convocação para Assembleia de Eleições	1233/39~40	29/04/2011
Edital	Republica – Divulgação das inscrições	1232/16	25/04/2011
Edital	De divulgação das inscrições deferidas e indeferidas	1231/18	15/04/2011
Relatório	Audiência Pública de 22/03/11	1228/10~11	25/03/2011
Ata	Republica - Ata da 105ª Reunião Plenária do Conselho	1227/24~25	18/03/2011
Edital	Convocação das entidades da sociedade civil	1227/25	18/03/2011
Resolução nº 02/11	Estabelece o Regulamento Eleitoral	1227/25	18/03/2011
Ata	Da 104ª Reunião Plenária do Conselho	1227/25~26	18/03/2011
Edital	Comunica o Cronograma Eleitoral	1227/26	18/03/2011
Notícia	Nova data: convocação de audiência pública apresentação alterações no Plano Diretor III	1224/1	25/02/2011
Edital	Alteração de data convocação de audiência pública	1224/10~11	25/02/2011
Ata	Da 105ª Reunião Plenária do Conselho	1224/21~22	25/02/2011
Notícia	Convocação de Audiência Pública apresentação alterações no Plano Diretor III	1223/1	18/02/2011
Edital	Convocação de Audiência Pública – Alteração Plano Diretor III	1222/13	11/02/2011
Ata	Da 102ª Reunião Plenária do Conselho	1222/18~19	11/02/2011
Ata	Da 103ª Reunião Plenária do Conselho	1222/19	11/02/2011
Relatório	Audiência Pública de 27/01/11	1221/12~13	04/02/2011
Notícia	Convocação de audiência pública - Ecovilla	1219/1	19/01/2011
Ata	Da 101ª Reunião Plenária do Conselho	1219/8~9	19/01/2011
Lei nº 4.648/10	Institui o projeto Lixo Consciente uma idéia reciclável	1217/2	05/01/2011
Edital	Convocação de Audiência Pública – Alteração Plano Diretor III	1217/7~8	05/01/2011

2010 a 2001

Edital	Convocação de Audiência Pública - Ecovilla	1216/10	29/12/2010
Edital	Relatório da Audiência Pública sobre UPA	1216/10	29/12/2010
Ata	Da 92ª Reunião Plenária do Conselho	1215/27	22/12/2010
Ata	Da 95ª Reunião Plenária do Conselho	1215/27	22/12/2010
Ata	Da 96ª Reunião Plenária do Conselho	1215/27~28	22/12/2010
Ata	Da 97ª Reunião Plenária do Conselho	1215/28	22/12/2010
Notícia	Convocação de Audiência Pública	1214/1	15/12/2010
Ata	Da 100ª Reunião Plenária do Conselho	1214/47~48	15/12/2010
Ata	Da 98ª Reunião Plenária do Conselho	1214/48~49	15/12/2010
Ata	Da 99ª Reunião Plenária do Conselho	1214/49	15/12/2010
Noticia	Prefeitura Redesigna data de Audiência Pública	1211/1	26/11/2010
Edital	Comunica a Redesignação de audiência Pública	1211/3	26/11/2010
Edital	Convocação de Audiência Pública referente a proposta de alteração no Plano Diretor III	1210/20	24/11/2010
Ata	Da 93ª Reunião Plenária do Conselho	1200/13	15/09/2010
Ata	Da 94ª Reunião Plenária do Conselho	1200/13	15/09/2010
Notícia	Pacote de projetos em defesa do meio ambiente é aprovado	1199/1	08/09/2010
Lei n° 4.588/10	Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na forma que especifica.	1199/2~3	08/09/2010
Lei n° 4.589/10	Institui o calendário comemorativo ambiental municipal na forma que especifica.	1199/3	08/09/2010
Lei n° 4.590/10	Dispõe sobre o controle de poluição atmosférica, através da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, na forma que especifica.	1199/3	08/09/2010
Lei n°4.591 /10	Institui a obrigatoriedade do uso de madeira comprovadamente legalizada no Município de Valinhos, na forma que especifica.	1199/3~4	08/09/2010
Lei nº 4.576/10	Inclui dispositivos no PPA 2010/2013	1190/7	07/07/2010
Ata	Da 90ª Reunião Plenária do Conselho	1187/16	16/06/2010
Ata	Da 91ª Reunião Plenária do Conselho	1187/16~17	16/06/2010
Notícias	Valinhos é a 1ª no ranking de melhor desempenho ambiental na região	1185/1	02/06/2010
Notícias	Valinhos é referência em atividades de licenciamento ambiental	1184/1	26/05/2010
Ata	Da 89ª Reunião Plenária do Conselho	1179/14	22/04/2010
Decreto nº 7.521/10	Altera a composição do Conselho	1175/5	24/03/2010
Ata	Da 88ª Reunião Plenária do Conselho	1174/11	17/03/2010
Ata	Da 87ª Reunião Plenária do Conselho	1170/5~6	17/02/2010
Ata	Da 86ª Reunião Plenária do Conselho	1160/17	16/12/2009
Notícia	2ª Conferência Municipal das Cidades será realizada nesta sexta-feira e sábado	1158/1	02/12/2009
Edital	Comunicação do Regimento Interno	1158/12~13	02/12/2009
Edital	Comunicação da composição da Comissão Organizadora da 2ª CMCid	1157/3	25/11/2009
Notícia	Inscrições para participar de audiência pública devem ser feitas até amanhã	1156/1	18/11/2009
Notícia	Audiência pública para mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo	1156/1	18/11/2009
Ata	Da 84ª Reunião Plenária do Conselho	1156/11	18/11/2009
Ata	Da 85ª Reunião Plenária do Conselho	1156/11	18/11/2009
Notícia	Audiência pública para mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo	1155/1	11/11/2009
Notícia	Audiência pública para mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo	1154/1	04/11/2009
Notícia	Audiência pública para mudanças na Lei de Uso e Ocupação de Solo	1152/1	21/10/2009
Edital	De convocação de audiência pública	1152/10	21/10/2009
Ata	Publica Ata da 82ª Reunião Plenária do Conselho	1152/16	21/10/2009
Ata	Publica Ata da 83ª Reunião Plenária do Conselho	1152/16	21/10/2009
Resolução nº 01/09	Dispõe sobre o regimento interno do Conselho	1152/16~18	21/10/2009
Notícia	Audiência propõe mudanças no Plano Diretor III e Lei de Uso e Ocupação de Solo	1148/1	30/09/2009
Ata	Publica Ata da 79ª Reunião Plenária do Conselho	1147/15	23/09/2009
Ata	Publica Ata da 80ª Reunião Plenária do Conselho	1147/15~16	23/09/2009
Ata	Publica Ata da 81ª Reunião Plenária do Conselho	1147/16	23/09/2009
Convocação	Audiência Pública (Plano Diretor III e Lei de Uso e Ocupação do Solo)	1146/14	16/09/2009
Notícia	Prefeitura inicia licenciamento e fiscalização ambiental	1144/1	02/09/2009
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho	1131/14	03/06/2009
Moção nº 01/09	Apelo a manutenção dos percentuais (compensação ambiental)	1130/10	27/05/2009
Ata	Publica Ata da Reunião Plenária do Conselho	1130/9~10	27/05/2009
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho	1127/8	06/05/2009
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho	1122/11	01/04/2009
Decreto nº 7.227/09	Compõe o Conselho Municipal	1118/2~3	04/03/2009
Edital	Convida para a posse dos conselheiros	1118/23	04/03/2009
Errata	Da Ata da Assembleia de Eleição	1117/6	25/02/2009
Edital	Comunicação da composição do Conselho	1117/6	25/02/2009
Ata	Da Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil	1116/13	18/02/2009
Edital	Comunica que estão abertas as inscrições e a data da eleição	1114/20	04/02/2009
Lei nº 4.357/08	Institui o Conselho e o Fundo Municipal	1101/2~3	12/11/2008
Ata	Publica Ata da 9ª Reunião Plenária do Conselho (Edital 05/2008)	1082/15	02/07/2008
Ata	Publica Ata da 8ª Reunião Plenária do Conselho (Edital 04/2008)	1079/16	11/06/2008
Edital	Convocação 04/2008	1079/16~17	11/06/2008
Edital	Convocação 03/2008	1075/14	14/05/2008
Ata	Publica Ata da 8ª Reunião Plenária do Conselho (Edital 03/2008)	1075/14	14/05/2008
Edital	Convocação 02/2008	1071/70	16/04/2008
Ata	Publica Ata da 7ª Reunião Plenária do Conselho (Edital 02/2008)	1071/70	16/04/2008
Lei nº 4.255/08	Institui a Micro-Bacia Hidrográfica como Unidade do Gerenciamento Ambiental no Município	1066/14	12/03/2008
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho (Edital 07/2007)	1052/9	05/12/2007
Ata	Publica Ata da 6ª Reunião Plenária do Conselho	1052/9	05/12/2007
Ata	Publica Ata da 5ª Reunião Plenária do Conselho	1048/11	07/11/2007
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho (Edital 06/2007)	1048/11	07/11/2007
Lei nº 4.181/07	Dispõe sobre a Instituição do Índice de Desempenho Ambiental no Município	1044/2~3	10/10/2007
Ata	Publica Ata da 4ª Reunião Plenária do Conselho	1043/20~21	03/10/2007
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho (Edital 05/2007)	1043/21	03/10/2007
Lei nº 4.167/07	Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Água	1042/2	26/09/2007
Ata	Publica a ata da 3ª reunião do Conselho	1038/14-15	29/08/2007
Convocação e Pauta	Convoca para Reunião do Conselho (Edital 04/2007)	1038/15	29/08/2007
Ata	Publica a ata da 2ª reunião do Conselho	1034/11	01/08/2007
Convocação e Pauta	Convoca para reunião do Conselho (Edital 03/2007)	1034/11	01/08/2007
Ata	Publicação - Ata da 1ª RO do Conselho (Edital 01/2007)	1030/14~15	04/07/2007
Convocação e Pauta	Convoca para reunião do Conselho (Edital 02/2007)	1030/15	04/07/2007
Lei nº 4.110/07	Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descartáveis	1019/2	18/04/2007
Decreto nº 6.711/07	Altera a composição do conselho	1005/4	10/01/2007
Lei nº 4.055/06	Institui o PROSAMA – Programa de Saneamento e Proteção ao Meio Ambiente do Município	997/2	22/11/2006
Decreto nº 6.622/06	Altera composição do Conselho	984/3	30/08/2006
Decreto nº 6.581/06	Altera composição do Conselho	976/4	05/07/2006
Lei nº 3.840/04	Cria a APA da Serra dos Cocais	891/2~5	14/12/2005
Lei nº 3.921/05	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo com vistas ao manejo sustentável da Área de Reserva Ambiental (ARA), localizada no bairro Reforma Agrária	936/14	13/10/2005
Decreto nº 6.384/05	Compõe o Conselho representantes da Sociedade Civil	925/6~7	03/08/2005
Decreto nº 6.300/05	Compõe o Conselho representantes do Poder Público	905/2	16/03/2005
Lei nº 3.868/04	Disciplina a arborização urbana no Município	894/6~7	30/12/2004
Lei nº 3.841/04	Dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos	893/1~21	28/12/2004
Lei nº 3.840/04	Cria área de Proteção Ambiental – APA, da Serra dos Cocais	891/2~5	14/12/2004
Notícia	Valinhos realiza feira ambiental	883/1	19/10/2004
Notícia	Realização do fórum sobre cidadania e meio ambiente	873/1	10/10/2004
Decreto nº 6.167/04	Altera a composição do Conselho	879/3	21/09/2004
Decreto nº 6.152/04	Altera a composição do Conselho	875/2	24/08/2004
Decreto nº 6.091/04	Altera a composição do Conselho	858/2	11/05/2004
Ata	Da 68ª reunião do conselho	856/5	27/04/2004
Decreto nº 5.849/03	Altera a composição do Conselho	788/1~2	11/02/2003
Decreto nº 5.635/01	Altera a composição do Conselho	726/1	29/01/2002
Decreto nº 5.634/02	Altera a composição do conselho	725/4	22/01/2002
Lei nº 3.517/01	Altera o Anexo III integrante à Lei nº 2979/96, que caracteriza zona especial de proteção e recuperação do patrimônio histórico, onde se localiza a Casa Modernista de Flávio de Carvalho	673/1~2	06/03/2001

2000 a 1992

Decreto nº 5.341/00	Altera a composição do Conselho	641/3	22/08/2000
Decreto nº 5.152/99	Altera a composição do Conselho	585/3	24/08/1999
Decreto nº 5.085/99	Altera a composição do conselho	569/4	11/05/1999
Decreto nº 5.073/99	Altera o Regimento Interno do Conselho (Decreto nº 4.852/98)	564/3	13/04/1999
Decreto nº 5.061/99	Altera a composição do Conselho	560/4	16/03/1999
Lei nº 3.271/98	Elimina via projetada em prolongamento à Avenida dos Esportes, do Sistema Viário Básico da área urbana, Anexo I, integrante da Lei nº 2976/96, Plano Diretor I	539/1~2	17/11/1998
Decreto nº 4.953/98	Altera a composição do Conselho	527/6	22/09/1998
Decreto nº 4.880/98	Altera a composição do Conselho	508/3	02/06/1998
Decreto nº 4.852/98	Aprova o regulamento do Conselho	497/6~8	24/03/1998
Decreto nº 4.782/97	Compõe o Conselho	474/4	21/10/1997
Lei nº 3.118/97	Dá nova redação aos parágrafos 1º e 3º, do artigo 60, da Lei Municipal nº 2976, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o Plano Diretor II do Município	469/1	23/09/1997
Lei nº 3.055/97	Dá nova redação ao artigo 31 da Lei nº 2976/96, que dispõe sobre o Plano Diretor II do Município	441/1	18/03/1997
Lei nº 2.976/96	Dispõe sobre o Plano Diretor II do Município	397/1~8	23/07/1996
Decreto nº 4.520/96	Revoga dispositivo do Decreto 4.322/94 (Inciso XV, do Art. 1º)	378/1	11/04/1996
Comunicado	Para os órgãos de imprensa para fins de escolha de representante	363/1	30/01/1996
Decreto nº 4.322/94	Regulamenta a Lei nº 2.797/94	272/1	29/11/1994
Lei nº 2.767/94	Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e revoga a Lei nº 2.497/92	258/1	20/09/1994
Decreto nº 3.927/92	Inclui membro no Conselho	154/5	28/12/1992
Decreto nº 3.892/92	Compõe o Conselho	14/1	23/10/1992
Lei nº 2.497/92	Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente	131/1~2	17/07/1992
Lei nº 1.020/71	Dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município	188/FV	15/01/1972