Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 18/10/2024 às 15h18

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11393, 08 DE NOVEMBRO DE 2022

Início da vigência: 08/11/2022

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2350 – 8/11/22 – p. 2

DECRETO N° 11.393, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, instituído através do art. 71, da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis nºs 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, composto pelo Decreto nº 11.013/2021 e alterado pelo Decreto nº 11.170 de 18 de abril de 2022, é modificado na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
(...)
b. representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
titulares:
…
Mário Ivo Mengon;
(...)
§ 1° A posse do integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU.

Art. 2ºA função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 8 de novembro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.333/09-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/11/2022 na edição: 2350

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13011, 26 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	26/06/2026
DECRETO Nº 12997, 18 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.790/25, que compõe o Conselho Municipal de Saúde – CMS, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12996, 18 DE JUNHO DE 2026	Compõe o Conselho Municipal de Habitação – CMH, biênio 2026/2028, na forma que especifica.	18/06/2026
DECRETO Nº 12988, 12 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 11.581/23, que dispõe sobre a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.	12/06/2026
DECRETO Nº 12985, 11 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.468/25 que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	11/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume