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Atualizado em: 07/10/2024 às 13h12

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DECRETO Nº 11662, 21 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 21/06/2023

Assunto(s): Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.475, de 23/06/23 - p. 2

DECRETO N° 11.662, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° O Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, é alterado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) titular: ...
b) suplente: Rosemeire Zagui;
(…)
§ 1° O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
§ 2° A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 3° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 21 de junho de 2023

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.960/23-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 23/06/2023 na edição: 2475

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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