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LEI ORDINÁRIA Nº 6516, 02 DE OUTUBRO DE 2023

Início da vigência: 03/10/2023

Assunto(s): Administração Municipal, calendário

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.531, de 03/10/23 - p. 1.

P.L.86/23 – Aut.116/23 – Proc. Leg.4.379/23

LEI Nº 6.516, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
Institui o Campeonato de Futsal Gospel no Município de Valinhos e o insere no Calendário Oficial de Esportes.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Esportes do Município de Valinhos o Campeonato adulto de Futsal Gospel.
Parágrafo único. O Campeonato de Futsal Gospel sempre se realizará no mês de março de cada ano com participação da comunidade Evangélica na organização.

Art. 2º A elaboração, organização final e realização do evento ficarão por conta da Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 3º As demais normas, premiações e procedimentos necessários à realização do Campeonato serão definidos em regulamento próprio, a ser editado anualmente no primeiro semestre de cada ano pela Secretaria Municipal de Esportes, e amplamente divulgado na imprensa do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
2 de outubro de 2023, 127° do Distrito de Paz,
68° do Município e 18° da Comarca.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

JOSÉ FELIPE GOULART ZANI
Secretário de Esportes e Lazer

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o Processo Administrativo Eletrônico nº 22.543/23–PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Fábio Damasceno.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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