Prefeitura de Valinhos - Legislação

Legislação

Atualizado em: 09/10/2024 às 14h09

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 11908, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Início da vigência: 01/12/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Atos Oficiais nº 2.560, de 01/12/23 - p. 11.

DECRETO N° 11.908, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, quadriênio 2023/2027, na forma que especifica.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºO Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto n° 11.581, de 5 de abril de 2023, alterado pelos Decretos ns. 11.662/23 e 11.731/23, é alterado na seguinte conformidade:
(...)
IV - representantes de entidades civis organizadas:
a) titulares:
1. Miria Pereira Pinto Baiochi;
2. Éllen Cristina Ferreira Modesto;
b) respectivos suplentes:
1. Simoni Rita Simioni;
2. Luzia Barssi de Sá.
(...)
§ 1° A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 2° Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.
§ 3° O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, quadriênio 2023/2027.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 1º de dezembro de 2023.

LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal

JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI
Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício

WILLIAM LEITE DA SILVA
Secretário da Educação em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Eletrônico nº 26.676/23 – PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 01/12/2023 na edição: 2560

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13029, 14 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	14/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6945, 07 DE JULHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Fanfarra Municipal de Valinhos, com o objetivo de promover a cultura musical, a inclusão social e o incentivo à formação artística de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	07/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 6944, 07 DE JULHO DE 2026	Altera o artigo 64 da Lei Municipal nº 2.953, de 24 de maio de 1996, que institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos, acrescentando inciso X ao parágrafo 4º.	07/07/2026
DECRETO Nº 12978, 09 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre a criação da Tarifa Social para novas categorias de usuários nos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.	09/06/2026
DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026	Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica.	09/06/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume